Limbo juridico entre a dispensa do inss e a recusa ao retorno das atividades labarais do trabalhador

Diante do empasse cabe ao judiciário decidir a vida do empregado, uma vez que é a parte hipossuficiente da relação de trabalho, desde que comprovada a alta médica ou o indeferimento do requerimento pelo INSS e o impedimento de retorno ao trabalho pelo empregador. Trabalhador considerado apto pelo INSS e inapto.

Se o trabalhador, após o período de auxílio-doença, for devolvido ao INSS e impedido de retornar ao trabalho, sendo relegado à uma situação de total desamparo, que se convencionou denominar de limbo previdenciário , resta configurado o abuso de direito por parte do empregador, que ofende a esfera moral do obreiro. O que fazer quando o médico do trabalho da empresa. Limbo Jurídico Previdenciário – Meninas de Peito. Empregador não é dado recusar o retorno do trabalhador às suas atividades, após a alta médica do INSS, sob o fundamento de que o médico do trabalho da empresa considerou-o inapto. A Justiça do Trabalho de forma correta e coerente, nas situações em que o trabalhador após a cessação do benefício por incapacidade tem o seu retorno ao trabalho impedido pela empresa, está reconhecendo que o trabalhador tem direito à indenização pelos salários não pagos após a alta do INSS, ou seja, no período compreendido entre. A recusa do empregador, em permitir o retorno do trabalhador ao emprego para desenvolvimento de suas atividades rotineiras, não o desonera do pagamento dos salários e consectários legais” (RR - 740-37.2011.5.15.0128, Relator Ministro Emmanoel Pereira, Data de Julgamento 11/03/2015, 5ª Turma, Data de Publicação DEJT 20/03/2015). A empresa é obrigada a aceitar empregado que recebeu. O INSS, após determinado período considera o trabalhador apto ao retorno ao trabalho. A empresa, atendendo o que a Lei determina, realiza o exame de retorno ao trabalho e este dá um resultado diferente daquele do INSS, diz por sua vez que o trabalhador está inapto ao retorno ao trabalho. Limbo juridico entre a dispensa do inss e a recusa ao retorno das atividades labarais do trabalhador.

Consequências do impedimento do retorno ao trabalho. Limbo trabalhista-previdenciário: médico do trabalho. O caso dos autos diz respeito à situação em que se configura um impasse entre a avaliação perpetrada pelo perito do INSS, que considera o trabalhador apto ao trabalho, e o perito médico do trabalho, que entende que o empregado não tem condições de voltar a trabalhar. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO- TRABALHISTA. Limbo jurídico previdenciário - trabalhista. - Jus.com.br. Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente. TRT4. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DESDE A ALTA DO BENEFÍCIO. A primeira demandada, ao contrário da autora, não adotou nenhuma medida, sequer permitindo o seu trabalho em atividades não causassem risco ou danos à saúde da trabalhadora, apenas impedindo de voltar a exercer suas atividades laborais e, em consequência, do recebimento de salários.