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Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016. Alteração CLT – Lei nº 13.257/2016 – Licença-paternidade. Licença-paternidade: saiba quantos dias o pai pode ficar. Art. 4 o No período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado não poderão exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados. Licença-paternidade - Mudanças pela Lei 13.257/2016. A chamada “licença-paternidade a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016, estabelecendo a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias. Aqui, assim. Lei 13.257/2016 - Licença Paternidade - Atualização. Frise-se ainda que, no período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata a Lei 11.770/2008, a empregada e o empregado não podem exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deve ser mantida sob seus cuidados (art. 4º da Lei 11.770/2008, com redação dada pela Lei 13.257/2016). Licença paternidade baseado na lei 13.257.
Desta forma, a Lei supracitada acabou alterando também a Lei nº 11.770/2008, que ampliava o prazo de licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, trazendo a possibilidade de que o prazo da licença-paternidade seja prorrogado nos moldes retrocitados. Alteração CLT – Lei nº 13.257/2016 – Licença-paternidade (Facultativa) e acréscimo no Artigo 473 da CLT 9 de março de 2016 Sem categoria A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lei 13.257/2016 - Licença Paternidade - Atualização Legislativa -----ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE!!!!! DECRETO Nº 8.737, DE 3 DE MAIO DE 2016 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição.
Tire suas Dúvidas - sindicatocp.org.br. Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas. Em que pese suas considerações, não foi essa a vontade do legislador, pois para acompanhamento em consulta, antes da Lei 13.257/16, o que ocorria era justamente o desconto das horas dispensadas na consulta somente, não havendo limitação
Mudanças pela Lei 13.257/2016, onde se trata da polêmica questão da Licença-paternidade. Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida Faltas sem desconto no salário – Artigo
Pergunta: Na edição nº 1.487 deste jornal foi informado que o Banco deve manter o plano de saúde para os bancários aposentados por invalidez. Prorrogação da licença-paternidade: Lei 13.257/2016.