Lei de responsabilidade fiscal - despesas com pessoal nos municípios do seridó potiguar

No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Publico do Rio Grande do Norte MP/RN, recomendou as prefeituras dos municípios de: Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento e Lajes que adotem medidas para redução de despesas com pessoal, de modo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Tribunal de Contas revela que 177 prefeituras descumprem. Levantamento.Setenta e cinco municípios do RN têm gastos. 1 Lei de Fiscal VII Reunião do Fórum Nacional de ecretários de Estado do Planejamento VIII Encontro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com os ecretários de Estado do Planejamento Belém, Pará, JOÉ ROBERTO R. AFONO Chefe da ecretaria para Assuntos Fiscais do Reflete exclusivamente as opiniões do expositor e não das instituições a que está vinculado. O Governo do Estado continua na zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ultrapassar, pelo segundo quadrimestre consecutivo, o limite máximo de gastos com pessoal. Não se trata de um simples alerta. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sertão Potiguar: SITUAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS DO NORDESTE CARNAUBAIS PARA TODOS: Desobediência Rabiscos do Samuel Junior: Lei de Responsabilidade Fiscal. Conheça os diferenciais do novo Portal da Transparência. Acesse dezenas de links da Rede para ter acesso a dados, informações, relatórios, sistemas e outros recursos. Entre os estados do Nordeste, a pior situação era a de Alagoas onde as dívidas representavam 103% das receitas correntes líquidas, quase metade do limite de 200% da RCL fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Natal, Mossoró e Parnamirim deverão eliminar Lagoa Nova, Cerro Corá e mais 73 municípios do RN não estão. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 19, estabelece que, para os fins do disposto no caput do art. 169 da CF/88, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder.

Teixeira, Iuri de Lucena. Portal de transparência: uma avaliação nos municípios da microrregião do Seridó Oriental Potiguar / Iuri de Lucena Teixeira. Setenta e cinco municípios do RN têm gastos com pessoal acima.

Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. Arquivos Jardim do Seridó - sidneysilva.com.br. A LRF, que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal de 1988, ao fixar limites de despesas com pessoal dos entes públicos, não pode servir de fundamento para suprimir o direito dos servidores públicos de perceber vantagem legitimamente assegurada Para a composição do levantamento que atesta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. A ferramenta é disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado para a consulta dos gastos dos municípios. Solange aparecida munhoz - Inglês, Russo, Bacharelado. BLOG: ZÉ LIMA DO AGRESTE POTIGUAR!!!: Atualizado em 04/07. TCE identifica 75 municípios acima do limite legal de gastos. Envio em: maio de Aceite em: junho de Resumo: Este trabalho estuda o impacto no orçamento das Despesas com Pessoal dos Programas na Área da Saúde Pública do Município de Touros no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2010, com base na Lei de 17 de março de 1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada

Jardim do Seridó saiu do colapso. A cidade de Jardim do Seridó não está mais com o abastecimento em situação de colapso. Desde quarta-feira, dia 25 de abril, a população do município, que tem cerca de 12 mil habitantes, voltou a ser atendida pela Barragem Passagem das Traíras, que está atualmente com 4% de sua capacidade. MPRN recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, começou a seguir recomendação do Ministério Público Estadual, para que o Município adote medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida da gestão de Rosalba com previdência.

Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal , alerta o órgão. PDF Promotoria De Justiça Da Comarca De Jardim Do Seridó. Sertão Potiguar: ALERTAS DO TCE-RN SOBRE LRF SÃO SOLENEMENTE.

Prefeitura de Caicó segue recomendação do MP para reduzir.

GASTOS COM A FOLHA OBRIGA GOVERNO DO ESTADO A - Cabo Glaucia. Partido que elegeu o maior número de governadores neste ano ao lado do PT, o PSB acaba de decidir pelo apoio a Fernando Haddad (PT) no segundo turno. No município de Ielmo Marinho terá corte no salário. Atualizado em 04/07/2017 TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal Lei de responsabilidade Fiscal - despesas com pessoal nos municípios do seridó potiguar Outro, Artigo compras Outro, Artigo. TCE: Natal, Mossoró e mais 73 cidades do RN estão acima. ACIMA DO LIMITE LEGAL Carlos Eduardo, Rosalba e Taveira, prefeitos dos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim Setenta e cinco municípios potiguares terão de economizar, juntos, mais de R$ 187,5 milhões nos próximos meses para adequarem suas despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei de Responsabilidade Fiscal - PDF - docplayer.com.br. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Setenta e cinco municípios potiguares terão de economizar, juntos, mais de R$ 187,5 milhões nos próximos meses para adequarem suas despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assú está acima do limite legal de gastos com pessoal, aponta. O Impacto Orçamentário Nas Despesas Com Pessoal Dos Programas. Lei de responsabilidade fiscal - despesas com pessoal nos municípios do seridó potiguar. PDF PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: Uma avaliação nos municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.

Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Diante do atual cenário frustração de receitas que atinge vários municípios do país, Ielmo Marinho vai iniciar essa semana uma série de medidas para conter despesas, atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e combater a crise financeira. Prefeitura Municipal de Junco do Seridó - Portal da Transparência.

TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31%.