Laje: direito real sobre coisa alheia ou própria e seus reflexos jurídicos

Com a vigência da Lei n. 13.456/17 e, especialmente, a tipificação do direito de laje - com início no artigo 1.510-A do Código Civil -, abre-se um novo capítulo na constante ressignificação do direito de propriedade brasileiro, resultado da necessária tensão entre o “direito de propriedade” e o “direito à propriedade”. Direito Real de Laje - Finalmente, a Lei! - Salomão Viana. Trata-se, portanto, de um direito real sobre coisa alheia - com amplitude considerável, mas que com a propriedade não se confunde -, limitado à unidade imobiliária autônoma erigida sobre a construção original, de propriedade de outrem. Lei Condominio Duplique Desembargador Créditos. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. Direito Real de Laje: Primeiras impressões - Flávio Tartuce. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - dgsi.pt. Direito Real de Laje (Por Pablo Stolze) - Recanto das Letras. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487.

Algumas reflexões sobre o Direito Real de Laje – Parte. Como se sabe, a grande partição dos direitos reais é aquela que se dá entre o direito real sobre coisa alheia (ius in re aliena) e o direito real sobre coisa própria (ius in re propria). A colocação do direito de laje numa ou noutra categoria é prenhe de efeitos práticos. Como é realizado o trabalho de limpeza e manutenção em piscinas? HTH- Limpeza e manutenção de piscinas é realizado em dois processos, limpeza física. Trata-se, portanto, de um direito real sobre coisa alheia - com amplitude considerável, mas que com a propriedade não se confunde -, limitado à unidade imobiliária autônoma erigida acima da superfície superior ou abaixo da superfície inferior de uma construção original de propriedade de outrem. Laje: direito real sobre coisa alheia ou própria e seus reflexos jurídicos. O direito real de laje como nova manifestação. 5 Perguntas frequentes sobre Direito A Lei nº 13.465/17, ao dispor de nova redação aos arts. 1.225 e 1.510-A, do CC, foi explícita ao legitimar a natureza real do direito de laje sobre coisa própria, ou seja, um direito real autônomo e independente. Direito Real de Laje - Artigos - Conteúdo Jurídico. O direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. Em poucas palavras, o direito real de laje é o poder sobre coisa apropriável, podendo ser de sua propriedade ou de propriedade alheia. Sendo assim, o direito real de laje é o poder de ser titular de uma sobrelevação. E trata-se de direito real sobre coisa própria porque é de propriedade e não somente direito sobre gozo e fruição (direito sobre coisa alheia). O “lajeário” adquirente da construção, passa a ser dono, como proprietário da unidade autônoma construída sobre a laje alheia. Direito real de aquisição: corresponde ao direito de adquirir a coisa alheia em favor de quem se encontra com a coisa, ou seja, o direito do promitente comprador, como é o caso da promessa de compra e venda, em conformidade com art. 1.417 do CC/2002. Direito Real de Laje - Sergio Marcondes - JurisWay.