Justiça restaurativa: pressupostos de um projeto alternativo à justiça retributiva

Artigo: Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas. Justiça Restaurativa: um novo conceito Arcos. (PDF) O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. São projetos-piloto, representando as primeiras tentativas de inserção da justiça restaurativa no Brasil, que verifica a aplicabilidade e a adequação desse modelo alternativo, assim como fazer testes e ajustes desse tipo de justiça à realidade nacional.

A Justiça Restaurativa é uma forma diferenciada de solucionar as demandas encaminhadas ao Judiciário, afastando-se o caráter estritamente punitivo das sentenças tradicionais, abrindo-se. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL Jurídico Certo. De acordo com concepções teóricas, existem dois modos de se fazer justiça criminal pelo Estado, no exercício do jus puniendi: justiça de forma retributiva ou restaurativa.Seria possível um terceiro sistema. Pode-se dizer que na justiça retributiva tem-se o conceito jurídico de crime, que é a transgressão da lei penal e monopólio estatal da justiça criminal; em contrapartida na justiça restaurativa se extrai um conceito bem mais amplo do crime, sendo conceituado como o mesmo ato que afeta a vítima, o infrator, bem como a comunidade. Restaurativa em contraposição à justiça retributiva por meio de três projetos-piloto. Clifford Shearing e Jan Froestad propõem-se a contextualizar a justiça restaurativa em termos de um conjunto nuclear de valores e de resultados associados. Justiça restaurativa: uma alternativa para o sistema penal. Justiça Restaurativa: um novo método para o Direito Penal.

A prática restaurativa tem como premissa maior reparar o mal causado pela prática do ilícito, que não é visto, a priori, como um fato jurídico contrário á norma positiva imposta pelo Estado, mas sim como um fato ofensivo à pessoa da vítima e que quebra o pacto de cidadania reinante na comunidade.Portanto, o crime, para a justiça restaurativa, não é apenas uma conduta típica. Justiça restaurativa: pressupostos de um projeto alternativo à justiça retributiva.

JUSTIÇA RESTAURATIVA - carceraria.org.br. Resumo. O presente trabalho aborda a Justiça Restaurativa, como um método alternativo e complementar à Justiça Tradicional para a resolução de conflitos, sobretudo na esfera penal, através dos círculos restaurativos, em observância à evolução da finalidade da pena e dos procedimentos aplicados em diversos países. Sob a denominação de justiça restaurativa projeta-se a proposta de promover entre os protagonistas do conflito traduzido em um preceito penal (crime), iniciativas de solidariedade, de diálogo e, contextualmente, programas de reconciliação.

UM NOVO CONCEITO DE JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA. A adoção de meios alternativos de resolução de conflitos consubstancia um notável caminho para a oferta de novas soluções aos conflitos e um acesso à justiça mais democrático, gerando assim, um considerável fortalecimento do tecido social.

Justiça Restaurativa em Debate: Artigo: Justiça.