Judicialização na saúde: o direito ao tratamento de bebês com microcefalia

Judicialização na saúde: o direito ao tratamento de bebês com microcefalia. €�Clarice é uma promessa de Deus em minha vida e eu não vou medir esforços para ir em busca de tudo o que ela tiver direito”. Após 15 anos da última gravidez, Eroneide de Carvalho, 32, luta contra as dificuldades para conseguir tratamento para a filha. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão (PSB-RJ), que fez parte do segundo governo Lula, entre 2007 e 2011, manifestou abertamente, no mês passado, sua posição de que vai apoiar a ação pelo direito legal ao aborto, no caso de fetos com o diagnóstico de microcefalia. A ação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Crianças com Microcefalia terão direito Autoridades debatem a judicialização na saúde. As conclusões são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresenta um panorama da chamada judicialização da saúde no País - quando o cidadão, não atendido pela saúde. Muito já se falou acerca de microcefalia, do Zika Vírus e suas consequências causadas ao ser humano. Porém não foi falado sobre o direito da saúde dessas pessoas, a maioria bebês e crianças ainda. Em alguns casos, a judicialização da saúde sobrepõe o direito individual ao coletivo. Os cidadãos com mais recursos financeiros e acesso a advogados são a maior parte dos beneficiados. O evento que acontece na cidade de Vitória (ES), a partir desta segunda-feira (30), tem como objetivo levar para discussão o funcionamento da saúde pública e privada no Brasil, além de fazer alerta ao direito à saúde, ética, responsabilidade e cidadania. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos.

Judicialização da saúde sobrepõe o direito individual. Despesa judicial no Ministério da Saúde avança 1.300%.

PORTARIA Nº 58, de 03/06/2016, dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social Famílias de bebês com microcefalia precisam recorrer. Direito ao aborto: debates se acendem diante da microcefalia.

A judicialização na saúde é um mecanismo que tem sido cada vez mais empregado para que o Estado forneça medicamentos não disponibilizados pelo sistema público. É legítimo que, caso exista algo que possa melhorar o tratamento de um indivíduo, ele use todos os recursos possíveis para ter acesso àquilo de que precisa.