Intrumentos de aceleração do processo - novo código de processo civil

A Força dos Precedentes do Novo Código de Processo Civil. E com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. O NOVO PROCESSO CIVIL - Centro de Estudos Judiciários. O novo Código do Processo Civil, inserido nas reformas estruturais da ministra da Justiça, foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República e entra em vigor no dia 1 de Setembro. O novo CPC e a duração dos processos - Justificando. Intrumentos de aceleração do processo - novo código de processo civil.

Aceleração processual processo civil - vLex Portugal. Vide, p.ex., Eduardo Talamini (Tutela de urgência no projeto de novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a “monitorização” do processo civil brasileiro, Revista de Processo, n. 209, v.37, p.13-34, jul / 2012). O novo Código, com redução das oportunidades recursais, 3 eliminação de etapas procedimentais desnecessárias (como a referente ao juízo de admissibilidade dos recursos perante o órgão a quo), entre outras medidas, pode promover a aceleração dos processos. Esta resposta, a meu ver, é extremamente simplista.

Acórdão nº 0031224 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2000. I - O incidente de aceleração processual previsto no Código de Processo Penal é inaplicável ao processo civil. Do Código Civil, consagra-se a admissibilidade do ^suprimento ou correcção de vícios ou omissões puramente formais de actos praticados _ (art. 150º-B, n.º 2) ou a desvalorização do erro de qualificação de meios processuais nos termos que constam do n.º 3 do art. 199º. O artigo 1.015 do novo Código de Processo civil estabelece um rol restritivo para as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra certas decisões interlocutórias. Não se trata em tese necessariamente de um rol taxativo pelo fato do que consta no item 12 a ser abaixo mencionado, pois caberá agravo de instrumento em outras. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - dgsi.pt.

Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos. Novo Código do Processo Civil entra em vigor Linhas fundamentais do Novo Código de Processo Civil. Pensando nisso, o projeto do Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº. 8.046/2010 ou NCPC) trouxe importantes mecanismos de aperfeiçoamento do sistema de precedentes judiciais e, consequentemente, de uniformização e estabilização da jurisprudência pátria. Vejamos brevemente cada um deles. Modelo Recurso de agravo de instrumento conforme