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Intervenção federal no RJ é a 1ª desde a Constituição. Intervenção Federal no Rio de Janeiro: Pode? - Jus Dúvidas. Há muito a palavra crise deixou de ser forte o suficiente para descrever a atual situação do Rio de Janeiro, de colapso financeiro do Estado, escalada da violência e decadência e prisões. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, levando em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Contas.
Decretada Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. O Presidente da República Michel Temer decretou nesta sexta-feira (16.02.2018) intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, limitada a área de segurança pública, que perdurará até 31 de dezembro de 2018, sendo nomeado interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
O presidente Michel Temer assinou no dia 16 de fevereiro, um decreto para realizar uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tem como objetivo “pôr termo a um grave comprometimento da ordem pública no Estado”. Ora, se não se trata de requisição pois os bens ocupados pelo Governo Federal pertencem ao Município do Rio de Janeiro e não foi decretado Estado de Defesa, a medida imposta pelos incisos V e VI do art. 2° do Decreto n° 5.392/2005 configura clara e indevida intervenção federal. Decretada Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Intervenção federal no Rio decretada por Temer. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Temer assina decreto de intervenção federal na segurança. Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 – Wikipédia. Intervenção federal do estado do rio de janeiro. Intervenção federal no Rio de Janeiro - Sputnik Brasil. Embora as forças armadas já tenham atuado em diversos estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro anunciada nesta sexta-feira (16) é a primeira.
A intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro.Foi a primeira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. 1 O objetivo é amenizar a situação da segurança interna e a previsão de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, é o dia 31 de dezembro A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro completou sete meses nesta segunda-feira (17) e os números não são nada animadores. Segurança Pública: Governo decreta intervenção federal. Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto.