Inovações trazidas pelo novo cpc acerca das ações possessorias

Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais A reforma do CPC se iniciou em 2009 com a criação de uma Comissão de Juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Dentre as diversas mudanças, temos que uma das mais inovadoras é a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial. As ações possessórias reguladas pelos artigos 554 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.Todavia, poucas foram as inovações trazidas pela Lei 13.105/2015. Segundo o CPC: “Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

A aula abordou, principalmente, as inovações trazidas a partir do novo CPC na parte específica das ações possessórias. De acordo com Letícia, as mudanças não foram muitas, porém são significativas. Inovações trazidas pelo novo cpc acerca das ações possessorias.

Importante destacar que antes do manejo das ações possessórias, nosso ordenamento jurídico já garante a permissão ao possuidor molestado para que defenda sua posse mediante o desforço físico. As ações possessórias e o Novo Código de Processo Civil.

Aula do novo CPC discute ações possessórias - OAB/RS. Artigos A posse e as ações possessórias no CPC/2015. A lei n° 13.105/15, apesar de ter mantido quase a totalidade das disposições do CPC de 1973 no que tange às possessórias, trouxe inovações importantes e necessárias, tais como as inscritas nos parágrafos do artigo 554 do novo diploma e o próprio artigo. Cumpre salientar que o novo CPC praticamente não altera as regras hoje existentes acerca das ações possessórias, mas acrescenta alguns dispositivos regulamentando, em especial, a legitimidade coletiva e a possibilidade de mediação em conflitos derivados da posse As inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial. DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 13.105/2015 O novo Código de Processo Civil não altera muito as regras hoje existentes no que se refere às ações possessórias, porém acrescenta alguns dispositivos regulamentando, em especial, a legitimidade coletiva e a possibilidade de mediação em conflitos. OS IMPACTOS DO NOVO CPC NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. Comentários gerais à sistemática das ações possessórias. Diante das diversas inovações introduzidas pelo Novo CPC, cita-se duas que são de grande relevância, a saber: as ações possessórias e as inovações no instituto do usucapião, não desmerecendo nenhuma outra inovação. Resumo: O presente estudo tem como objeto a análise das inovações trazidas pela Lei n. 13.105/15 (novo Código de Processo Civil), no tocante ao procedimento extrajudicial para o reconhecimento da usucapião, o que se convencionou chamar usucapião extrajudicial Apesar da manutenção do procedimento judicial no ordenamento jurídico brasileiro, a desjudicialização tem como objetivo.