Incidente da desconsideraçao da personalidade juridica no ncpc

NCPC - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. (Lei nº 13.105/2015)

NCPC - desconsideração da personalidade jurídica. Assim, da análise conjunta dos dispositivos supra, conclui-se que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por fundamento os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro, permitindo que o magistrado, diante de determinadas circunstâncias, desconsidere a personalidade. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. NCPC - O incidente de desconsideração da personalidade. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste no “afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador. Conforme estabelecido pelo NCPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, cabendo ao requerente demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a sua decretação. O incidente é cabível em todas. Novo CPC: O incidente de desconsideração da personalidade. Modelo Incidente de desconsideração da personalidade. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O presente artigo tem por objeto o estudo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob a ótica do NCPC, levando-se em consideração o fato de que o antigo CPC não fazia qualquer alusão sobre o tema, sendo a matéria tão somente discutida até então pela via jurisprudencial e doutrinária. A desconsideração da personalidade Jurídica Incidente da desconsideraçao da personalidade juridica