Impacto regulatório da lei 9847 / 1999 no mercado de revenda de glp

Para as empresas que atuam na atividade de formulação de combustíveis, o escritório presta consultoria e assessoria jurídica nas operações de compra/venda de produtos no mercado, bem como patrocina causas em contencioso administrativo e judicial.

CARtA DO PREsIDENtE. Grandes desafios para 2011 No momento em que lançamos o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011, o novo ano já dá sinais de que será bem mais complicado Alexandre Santos de Aragão - Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade Cândido Mendes. Os conteúdos de notas e estudos técnicos não refletem necessariamente o posicionamento institucional definitivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. O escopo do marketing de serviços possui uma lacuna teórico-empírica que se refere ao impacto que a oferta de serviços promove nas vendas. Impacto da Extensão do Serviço na Distribuição Exclusiva.

(PDF) Impacto da Extensão e Interação de Serviços. Da Lei 9847/99, publicou no DOU a RESOLUÇÃO ANP 5 - 26/02/2008, adotando como tenhamos no GLP a mesma liberdade de mercado e competição entre os Art. 6º Será indeferido o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP quando:. I nos incisos I a III do art. 4o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, e alterações posteriores, no caso de venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural; (Redação dada pela Lei nº 10.925, de 2004).II. Alexandre Santos de Aragão Escavador.

Formulador de Combustíveis - gbadv.com.br. Impacto regulatório da lei 9847 / 1999 no mercado de revenda Relatório Anual da Revenda de 2011 by Fecombustíveis - Issuu. Notas e Estudos técnicos - anp.gov.br. Artigo Revista Fgv - Distribuição Gasolina - scribd.com. Este artigo apresenta uma pesquisa com o objetivo de identificar o impacto da existência dos serviços de loja de conveniência e troca de óleo lubrificante sobre as vendas de combustíveis. 24/05/2017 Comissão de Minas e Energia Através de uma análise das estruturas do mercado de combustíveis. com o fito de minorar os efeitos da concorrência e arregimentar clientela. tanques rda – revista de Direito Administrativo. p.1 Da abertura do mercado de combustíveis A estrutura do mercado de combustíveis no Brasil foi marcada por excessiva intervenção governamental. Incidência tributária no setor de mineração no brasil.