Identificar as taxas / índices no poder judiciário para atualização de débitos em qualquer instância judicial

TRT-3 17/10/2018 - Pg. 7793 - Judiciário Tribunal. Reforma Trabalhista: Correção monetária das condenações. DICIONARIOS, TERMOS :::. - sitesa.com.br. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA. ATUALIZACAO DE DIVIDAS JUDICIAIS Busca Jusbrasil. (2) Quanto ao periodo referente a março/abril de 1990, existia indice oficial previsto em lei como de aplicacao obrigatoria para a correção dos debitos judiciais - BTN -, nao sendo licito ao Poder Judiciario determinar outros indices em detrimento do interesse das partes em litigio. Bacalaureato – V.Bacharelado. Bacharel – (Lat. fr. baccalarius bacheller.) S.m. Indivíduo que obteve o primeiro grau de formatura em faculdade de nível.

No mesmo sentido ao analisar as ADI 4425 e 4357 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a TR não pode ser utilizada como índice de atualização monetária eis que não é capaz de espelhar o processo inflacionário brasileiro vejamos o acórdão Daí por que os índices criados especialmente para captar o fenômeno.

Identificar as taxas e índices utilizados no Poder Judiciário para atualização de débitos em qualquer instância judicial. Aplicar as taxas e índices para realização dos cálculos judiciais, trabalhistas e liquidação de sentença. Identificar as taxas / índices no poder judiciário para atualização de débitos em qualquer instância judicial. Revisional FGTS - Diferença de índices de correção. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO - TJ-RJ. Ementa. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0163584-90.2013.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Décio Santos da Silva Sentenciante: Dr. Luiz Eduardo Canabarro Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto AÇÃO DE COBRANÇA.

- LUCIANO BATISTA DE LIMA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO. Fundamentação. DESPACHO. Vistos, etc. . (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de débitos trabalhistas, reconheceu que não configura desrespeito ao julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) A Caixa oferece uma série de serviços para o Judiciário que auxiliam nas transações financeiras relativas a processos judiciais. Os serviços englobam depósitos das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal, além de Depósitos Recursais FGTS e recebimento e levantamento de Alvarás Judiciais. 2. Atualização monetária das condenações judiciais trabalhistas antes da reforma trabalhista. Inicialmente, bem antes da Reforma Trabalhista, desde 1990, a Justiça do Trabalho utilizava a TR como índice de correção monetária, por força dos dispositivos previstos nos art. 39 da Lei 8.177/1990 STF define teses sobre índices de correção e juros. E, para evitar qualquer lacuna sobre o tema e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com a decisão do STF ao julgar a questão de ordem nas ADIns 4.357 e 4.425, o ministro disse entender que devem ser idênticos os critérios para a correção monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública.