Icms substituição tributária do glp gás liquefeito de petróleo

Tabela CEST - NCM - Consulta Substituição Tributária (2018). Assim, a totalidade do ICMS era recolhido pela refinaria para o Estado de consumo, pelo regime de substituição tributária, aplicando-se a regra da imunidade constitucional do ICMS nas operações interestaduais (art. 115, parágrafo 2°, inciso X, alínea b, da CF/88). RICMS_01 - Anexo 3 - Substituição Tributária - com redação.

ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS APLICÁVEIS - lefisc.com.br. ICMS – Obrigações Acessórias – Gás liquefeito de petróleo - Venda fora do estabelecimento – Mercadoria sujeita às regras da substituição tributária (GLP) - Cupom Fiscal Eletrônico emitido por Sistema de Autenticação e de Transmissão (CF-e-SAT). PIS/PASEP e COFINS. Substituição Tributária. Gás derivado. Leis nos 10.637, de 30.12.2002 - Planalto Regulamento do cÓdigo tributÁrio do estado de goiÁs. decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. a n e x o ix. artigos. para acessar o artigo basta clicar O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei aplica-se no âmbito da legislação. Final do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, corresponde ao ICMS. De acordo com Arantes (2013), isso identifica que alterações na legislação tributária, especialmente nas estaduais. Composição de Preços do Gás Liquefeito de Petróleo - Petrobras. Tributação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP Apresentamos a seguir um breve resumo da tributação do ICMS sobre GLP, com o objetivo de subsidiar os estudos e a discussão no âmbito da inciativa Combustível. Composição de Preços do Diesel: Veja como Funciona - Petrobras.

CONVÊNIO ICMS 92/15 — Conselho Nacional de Política. DOU de 28/04/2017. Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento. Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária. CapÍtulo i da apuraÇÃo. capÍtulo ii do perÍodo de apuraÇÃo, dos prazos de pagamento e da compensaÇÃo do icms. seção i do período de apuração. Confira como funciona a Composição de Preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Veja infográficos informativos e conheça a cadeia de comercialização. CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Publicado no DOU de 15.12.15 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização. GLP-P e GLP-GN – distinções importantes para a tributação. Secretaria de Estado da Fazenda - Site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. O IMPACTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO. 5.1.1. TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS TABELA “A” – APURAÇÃO DE ICMS PRÓPRIO. Esta tabela deve ser utilizada para informar no registro. Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos. Índice sistemÁtico do regulamento do icms. decret o nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 - que aprovou o novo regulamento do icms. atualizado atÉ o decreto CONVÊNIO ICMS 52/17 — Conselho Nacional de Política. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Uma das atribuições da ANP é implementar a política nacional de petróleo e gás natural. Comentário - Federal - 1999/0010 PIS/PASEP e COFINS. Substituição Tributária. Gás derivado de petróleo. Continuação da análise de outras disposições da Medida Provisória Nº 1.858-6/99.

Levantamento de preços e de margens de comercialização. X – no retorno de mercadoria recebida para conserto, reparo ou industrialização, nas condições previstas no inciso I do art. 27 do Anexo 2, salvo se a encomenda.

RC: Assunto: Data: 8683/2015: ICMS – Emenda Constitucional 87/15 – Diferencial de alíquotas. I. Nas operações e prestações realizadas por estabelecimento. ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Gás liquefeito. Consulte o Código CEST correto para sua mercadoria, com NCM/SH para verificar a Substituição Tributária. CONVÊNIO ICMS 146, DE 11 DE DEZEMBRO

Protocolo de segurança. Será adotado o protocolo TLS 1.2, extinguindo o SSL como padrão de comunicação, garantindo mais segurança no processo de envio. Pesquisa - Legislação Tributária. Sumário. Assunto:. IMUNIDADE NA COBRANÇA DE ICMS RELATIVO AO GÁS LIQUEFEITO.

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 7 DE ABRIL Quando começou-se a tributar com ICMS a circulação interestadual com combustíveis e lubrificantes, o texto de lei não fez qualquer menção que distinguisse os regimes jurídicos entre GLP-P (gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo) e GLP-GN (gás liquefeito de petróleo derivado de gás natural). RICMS/2002 - ANEXO XV - 3/13 - SEF/MG. RICMS/2002 - ANEXO XV - 7/13 - SEF/MG.

AlÍquotas internas do icms aplicÁveis nas unidades da federaÇÃo. Decreto 2.912, de 29-12-2006 - RICMS-TO - dtri.sefaz.to.gov.br. CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG. Shop Control 9 - NFe 4.0 - idealsoft.com.br.

Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, data em que passa a ser validada a versão. Tributação do Gás Liquefeito de Petróleo - Petrobras.

Veja como funciona a Composição de Preços do Diesel através de infográficos que mostram fatores de composição e comparam os preços com os de outros países.

Divulga o preÇo a consumidor final do gÁs natural veicular, para efeito de obtenÇÃo da respectiva base de cÁlculo do icms devido por substituiÇÃo tributÁria, nos termos do art. 3º, vii, do decreto nº 19.114/.96, e alteraÇÕes diesel, gÁs liquefeito de petrÓleo - glp e querosene de aviaÇÃo - qav para os efeitos do disposto. SIMILARES - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS/ST. Imputação fiscal de retenção e recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária em operações com gás liquefeito de petróleo – “GLP (Propano/Buta no)”, promovidas pela Coobrigada, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.

Icms substituição tributária do glp gás liquefeito de petróleo. 10 mudanças da NFe 4.0 na prática -- InfoVarejo.

REGULAMENTO DO ICMS - Secretaria de Estado da Fazenda. REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. Gás Liquefeito de Petróleo - GLP O gás liquefeito de petróleo, mais conhecido como GLP, é o produto derivado de petróleo de consumo mais popular. Ele é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, através do botijão