Feminicidio como qualificadora no crime de homicídio

A natureza da qualificadora do feminicídio - Por Rafhaella. Não se trata de um crime equiparado ao hediondo (como são a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo), sim, é um crime formalmente hediondo. Essa mudança legislativa (que entrou em vigor no dia 10/3/15) só vale para crimes cometidos a partir dessa. Evolução histórica do aborto - Artigos - Conteúdo Jurídico. O legislador, objetivando mais rigor na proteção da mulher no âmbito familiar criou a lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, decreto – lei 2.848, de 1940, com a finalidade de prever o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio. O presente artigo tem como objetivo construir uma análise referente à qualificadora acrescentada ao crime de homicídio em 2015, mas que ainda gera discordância na doutrina e jurisprudência – o feminicídio. Expondo, por meio do procedimento de pesquisa exploratório e descritivo, as visões doutrinárias no que tange a sua natureza: subjetiva ou objetiva.

1.   Atitude dos Primeiros Povos          A questão da vida intra-uterina como valor social perde-se na penumbra Altera o art. 121 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A inserção do feminicídio como qualificadora do crime. A Qualificadora do Feminicídio é de Natureza Objetiva. A NATUREZA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA DA QUALIFICADORA. FEMINICÍDIO O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICIDÍO MARESSA DE OLIVEIRA VOGADO TAVARES1 DANUSA BALTHAZAR DE ANDRADE2 RESUMO O presente trabalho pretende explicar os principais aspectos da personalização do feminicídio após ser inserido no Brasil como homicídio qualificado. Santarém-Promotor: ”Julgamento de feminicídio é histórico. Dr. Rodrigo Aquino solicitou que crime recebesse sanção exemplar. O dia 7 de fevereiro de 2017 representou uma data histórica para Justiça santarena. Feminicidio como qualificadora no crime de homicídio. No dia 09 de março de 2015, a Presidente Dilma Rousseff sancionou Lei nº 13.104/15 que introduziu uma nova circunstância qualificadora no crime de homicídio - o feminicídio. Feminicídio nada mais é do que uma qualificadora do crime de homicídio em razão de gênero. Feminicídio: entenda as questões controvertidas A natureza da qualificadora do feminicídio - Jusbrasil. O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO - Direi. 204 \R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 203 - 219, jan. - mar. 2016 \ A discussão tem importância prática, pois a opção pela natureza subjetiva leva pelo menos a três importantes questões: 1 A motivação do crime deve ser trazida no decorrer do processo. Por outro lado, não incide a qualificadora, se o crime não tem nenhuma relação com a função da vítima, como, por exemplo, o crime é cometido em razão de uma briga no bar, na boate ou no campo de futebol.