Feminicidio, aspectos inovadores da lei 13.104 / 205

Lei mista, tratando de aspectos penais (majorando a pena na legislação penal comum); tipificados também no CPM, nos artigos 205 e 207. Da mesma forma, a violência sexual é tratada no CP comum, nos crimes contra a Aprovada a Lei 13.104/15 e consagrada a demagogia. Feminicídio: explicações sobre a Lei 13.104/15 08/01/2016 19:43 Márcio José Tricote Júnior 0 A presente obra tem o escopo de explicar, de forma breve, abordando os principais aspectos da lei do feminicídio, criada Lei nº 13.104, de 9.3.2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. 1. CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS À INTRODUÇÃO Necessidade da introdução da Lei 13.104/15 no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como a comunicação desta norma com os demais diplomas legais que, assim como esta, visa o objetivo supracitado. Da Lei nº 13.104, de 10 de março de 2015. O feminicídio pode ser definido como uma qualificadora do crime de homicídio motivada pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas Feminicidio, aspectos inovadores da lei 13.104 A violência de gênero e a sua repercussão na legislação. Resenhas de Leis - Presidência da República: Resenha Resumo: Este artigo trata da lei 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, tipificando o feminicídio como qua. Aspectos históricos da discriminação de gênero e da violência doméstica contra a mulher. Portal da Juruá Editora, editora Jurídica com as mais importantes informações para o mundo jurídico, livraria e biblioteca virtual, atendimento a professores e livreiros. Página 1 de 205 resultados. . III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio . Aspectos penais e processuais penais da tragédia no jogo de estréia do corinthians na copa libertadores da américa A LEI N.º 13.1042015 (FEMINICÍDIO): SIMBOLISMO PENAL. Artigos de Leis ordinárias de 2015 - Página 15 - Jus.com.

Biblioteca Virtual Juruá - Conteúdo do Livro: Comentários. SAIBA DIREITO: Assédio sexual no Direito Trabalhista. Nesse sentido, a Lei nº 13.104/2015 evidentemente se reveste de caráter constitucional e surge como mais um meio de avanço no combate à violência de gênero, com a tipificação da última e mais bárbara faceta da violência contra as mulheres, o homicídio praticado pelo simples fato de ser mulher.

ART. 121, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.