Feminicidio. a questão do principio da igualdade

O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que concedeu o aval para que o “feminicídio” fosse incluído no Código Penal. Apenas para bem pontuar a questão Assim, não há que se falar que a inclusão do feminicídio no Código Penal seria inconstitucional, uma vez que ela não é contrária ao princípio da igualdade, mas busca, justamente, promover. Na visão da Corte, a Lei Maria da Penha e, agora, a Lei do Feminicídio, são instrumentos que promovem a igualdade em seu sentido material. Isso porque, sob o aspecto físico, a mulher é mais vulnerável que o homem, além de, no contexto histórico, ter sido vítima de submissões, discriminações e sofrimentos por questões relacionadas. Inclusão do feminicídio no Código Penal é uma questão. O equívoco da conclusão do autor reside na contradição ao expor os números alarmantes de violência de gênero contra a mulher e depois concluir defendendo a tese de que a previsão do feminicídio seria um retrocesso na busca da igualdade. É como se o autor desconhecesse o sentido de discriminação positiva ao afirmar Apenas para bem pontuar a questão, “feminicídio” nada mais é do que o assassinato de uma pessoa do sexo feminino, pelo simples fato de ser mulher. É, segundo a doutrina, o assassinato motivado por uma questão de gênero, ou seja, mata-se apenas porque a vítima é mulher. Contribua com o trabalho do SOS Ação Mulher e Família: Banco Santander (033) / Agência 0632 / Conta Corrente 13000863-4 / CNPJ 54.153.846/0001-90 Agência 0632 / Conta Corrente 13000863-4 / CNPJ 54.153.846/0001-90. Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade. A majorante do feminicídio. 7.1.A majorante do feminicídio e o princípio ne bis in idem.7.2.Vigência e a irretroatividade da qualificadora e da majorante do feminicídio. 8.O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação. Por Mariana Armond Dias Paes via Marcha Mundial das Mulheres. No dia 26 de dezembro, o site Consultor Jurídicopublicou o texto “Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação”, de Leonardo Isaac YAROCHEWSKY, sobre o projeto de inclusão do feminicídio no Código Penal. 1 O texto se referia ao PLS 292/2013, aprovado pelo Senado no dia 18 de dezembro. Feminicidio. a questão do principio da igualdade. A lei do Feminicídio e a polêmica da afronta ao Princípio Constitucional da Igualdade. Publicado em 04 de April de 2017 por JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO. O “feminicídio” e o princípio da igualdade – Euro Filho.

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