Fake news, o estado democrático de direito e sua criminalização

Em fevereiro de 2017 o presidente americano Donald Trump deu uma nova evidência as fake news acusando um repórter da CNN de produzir notícias falsas e se recusando a responder sua pregunta em uma conferência de imprensa. Se criminalizar as fake news, dançam Globo, Veja, Estadão.

Fake news e o direito - Jus.com.br Jus Navigandi. Direito, exceção e o julgamento de Lula - Blog da Cidadania. Conselho denuncia ameaças à democracia e aponta Estado. A pretexto de combater “fake news”, Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal vão criar uma força-tarefa nas eleições deste. Num país de tradição autoritária como o Brasil, a tentação de passar uma espécie de facão legal na liberdade de informação, sob o argumento de regular as fake news, é enorme. €�Fake news” e censura nas eleições 2018 - brasil247.com. Virou moda a realização de seminários contra fake news. Se houver uma efetiva criminalização dessas notícias falsas, a velhaca mídia será a primeira a ser atingida. Fake news sob a perspectiva do Direito Penal - domtotal.com. Pois, de acordo com o Ministro, não basta apenas punir o candidato, existe a necessidade, também, da realização de busca e apreensões dos meios eletrônicos e locais responsáveis pela distribuição das “Fake News”. Fake news, o estado democrático de direito e sua criminalização.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei no 12.986/64, vem a público manifestar seu repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito e sua extrema preocupação com o atual contexto de judicialização da política no Brasil. Mas a criminalização da conduta de publicar Fake News não solucionará o problema, pois não há comprovação de que a utilização do Direito Penal para combater um comportamento resulta em uma redução significativa de sua prática. Nessa mesma época, no Brasil, o Estado Novo encarcerou, torturou e deportou opositores – como a companheira de Luís Carlos Prestes, Olga Benario, executada na Alemanha nazista –, silenciou a intelectualidade e suprimiu o Estado democrático de direito. ConJur - Como e por que o Estado deve regular Primeiramente, o princípio da intervenção mínima prega que o Direito Penal não interferirá excessivamente na vida do indivíduo, a ponto de lhe retirar a autonomia e liberdade, sendo utilizado somente como última medida, ou seja, quando os demais ramos do Direito falharem. Criminalizar a prática de Fake News é a solução? - Jus.com.

Fake News, o Direito e as Providências.