Exclusão do icms na base de calculo do pis e da cofins

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Exclusão do icms na base de calculo do pis e da cofins. Tributário - informação tributária e fiscal desde.

Entenda como se beneficiar da exclusão

STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS foi uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. SEFAZ/BA – Parecer nº 04590/2013: ICMS – Desincorporação. Exclusão do icms da base de cálculo do PIS e da COFINS. PIS/COFINS – Base de Cálculo – Exclusão da Parcela do ICMS/ST. No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Especial n.º 574.706 com decisão favorável aos contribuintes, confirmando

STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS - Modulação dos efeitos da decisão Capell Contábilidade - Página principal. PARTE 1 - Itens 28 a 50 DAS HIPÓTESES DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (a que se refere o artigo 43 deste Regulamento). A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS.

Papel Imune – Receita Federal e Secretaria da Fazenda iniciam medidas de fiscalização e combate ao desvio de finalidade. Na última semana foram reportadas. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende.

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de repercussão geral pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Andreo cita um entendimento recente da Receita Federal de que as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

1 – O que muda. Como tem sido noticiado, o STF na data de ontem, 15/3, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter

A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS. Votaram pela exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins a relatora, ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello. O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins - Economia - Estadão. Outros artigos de Marcos Relvas. Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte? Restituição. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Julgado no dia 10 de outubro de 2014 sem repercussão geral, o Recurso Extraordinário 240.785/MG sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é defendido pelos contribuintes do imposto como sendo a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS ilegítima e inconstitucional. RICMS/2002 - ANEXO IV - 3/8 - SEF/MG. Artigos, Notícias, Decisões e Comentários sobre Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, Cofins, SIMPLES, IOF e demais tributos. Rede colaborativa. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte STF. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF. Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo.

O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição. Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo. IArtigos. Confira os últimos artigos publicados e fique por dentro de todas as informações. Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4 Industrialização por encomenda. Incidência Entenda a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo Receita esclarece que não é permitido retirar

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco O IRPJ e a CSLL apurados pelo regime do lucro presumido tem por base de cálculo a receita bruta, cuja definição coincide com o conceito de faturamento, nos termos. STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo. O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência Atua em áreas específicas do direito empresarial, oferece um atendimento personalizado, direto e transparente, reconhecendo as necessidades de seus clientes. Exclusão do ICMS da base de cálculo Sugestão de Percentual de Reajuste Salarial 2018 : Prezado (a) Associado (a), Na Assembleia Geral Extraordinária para definições da CONVENÇÃO COLETIVA. Equipe Guia Tributário. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins – Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida (ou seja, aplicável a todas as instâncias jurídicas). Helija Organização Contábil - Bem vindo. Em verdade, o dilema da exclusão ou não do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vem desde a Medida Provisória nº. 66, de 29 de agosto de 2002, posteriormente convertida na Lei nº.10.637, de 30 de dezembro de 2002, que não previu a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições. Não incidirá ICMS na desincorporação de ativo imobilizado que tenha sido objeto de uso, no próprio estabelecimento Pessoal, boa tarde!O STF julgou nessa semana a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conforme link abaixo:Supremo corta ICMS de cálculo do PIS/Cofins.

Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta. Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo. Papel Imune – Receita Federal e Secretaria da Fazenda. SESCON-AM Sindicato das Empresas de Serviços.

55shares Facebook6 Twitter0 Google+0 LinkedIn49 Email0 Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito. O valor do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST) é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da - jota.info. No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão Especialista esclarece se empresa já pode retirar