Estupro na jurisprudência: presunção de violência, ausência contato físico e contemplação passiva

Presunção de violência Em agosto de 2015, a 3ª Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia, entendeu ser presumida a violência em casos da prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso com menor

Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura. O Tribunal de Justiça de Sergipe havia afastado a condenação, argumentando que as “ações se deram sobre a roupa e de forma ligeira, não havendo prova de qualquer contato físico direto, nem a prática de outro ato mais grave”. Estupro: A irrelevância do contato físico

Passar a mão no corpo de menor é estupro, não contravenção.

INTEGRIDADE MORAL_Passar a mão no corpo de menor é estupro. Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva - Migalhas. Por certo, a contemplação lasciva não se enquadra na expressão conjunção carnal, mas, de acordo com a maioria da doutrina e do STJ, pode ser caracterizada como ato libidinoso diverso da conjunção carnal e, nesse caso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima para fins de tipificação.

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico. Por isso, destacou-se uma decisão recente e excepcional onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso concreto e decidiu que não há que se exigir, necessariamente, o contato físico entre agente e vítima para que o crime de Estupro de Vulnerável se configure. SOS Ação Mulher e Família: Estupro de vulnerável.

Ademais, na falta de uma figura típica intermediária entre o estupro e o estupro de vulnerável e a importunação ofensiva ao pudor, a teoria do bem jurídico deve ser aplicada à luz da ofensividade da conduta, a partir de critérios de proporcionalidade. Estupro na jurisprudência: presunção de violência, ausência contato físico e contemplação passiva. Passar a mão no corpo de menor é estupro

Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico TCC - Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal.