Estupro marital - marido no polo ativo do crime de estupro

Todavia, Hungria, Lacerda e Fragoso (1981, p. 114) em relação ao marido poder ser, considerado sujeito ativo do crime de estupro, contra a sua esposa, posiciona-se defendendo a negatividade dessa possibilidade, justificando-se da seguinte forma: O estupro pressupõe cópula ilícita (fora do casamento). Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. Estupro marital - nuneslaiane.jusbrasil.com.br. O ESTUPRO MARITAL - Artigo - Andressa C. Schmidt. Sobre a concretização do estupro marital, assim denominado pela doutrina e juridicamente, é questionado se o marido (cônjuge, companheiro), poderia figurar no polo de sujeito ativo no crime de estrupo. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. A (im) possibilidade jurídica da concretização do estupro. Monografia: Estupro Marital: o Inimigo Silencioso. ConJur - Marido que força ato sexual comete crime de estupro. Haja vista que a união estável, atualmente reconhecida pelo Código Civil de 2002 como entidades familiar, vislumbra então ser possível a configuração do marido e do companheiro como sujeito ativo do crime de estupro, denominado de estupro marital. Se o marido quiser praticar o ato sexual com sua esposa e esta não lhe permitir e mesmo assim ele resolve pegá-la a força, estará cometendo sim o crime de estupro, configurando-se, neste caso, a elementar do tipo penal descrita no Artigo 213 do Código Penal e terá, inclusive, a pena aumentada da metade, nos termos do Inciso II, do Artigo.

Artigos Estupro marital. Análise do bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico nos crimes contra os costumes e, principalmente, no crime de estupro, para que se possa responder a seguinte indagação: é possível que o marido estupre sua própria esposa.

(Im) possibilidade jurídica de configuração do crime. ESTUPRO MARITAL. RESUMO. Este trabalho tem o objetivo de analisar o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal vigente, quando este for cometido na constância do casamento, sendo então chamado de estupro marital. Estupro marital (Penal) - Artigo jurídico - DireitoNet. Entendemos que o marido pode ser sujeito ativo do crime de estupro contra a própria esposa. Embora com o casamento surja o direito de manter relacionamento sexual, tal direito não autoriza.

Objetiva-se discutir acerca da possibilidade de configuração do crime de estupro na relação conjugal, dando ênfase à possibilidade de o marido figurar como sujeito ativo do crime, com amparo em Leis, doutrinas e jurisprudências. Estupro marital - marido no polo ativo do crime de estupro. SEM MEDO DE DIZER A VERDADE: O ESTUPRO MARITAL.