Equiparação do casamento com a união estável

Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

A turma do STJ julgou caso de um homem que morreu enquanto mantinha uma união estável e tinha um filho adotivo. O sobrinhos e os irmãos deste homem, porém, entraram na Justiça para tentar. A equiparação seria, assim, uma intervenção autoritária do Estado – no caso, do Estado-juiz –, pois resultaria numa espécie de conversão forçada da união estável em casamento, jogando por terra a liberdade concedida aos particulares para escolherem suas próprias formas de convivência, com as vantagens e desvantagens asseguradas. A tese central, que redundou no reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo, tem por pilar o artigo nº 226, § 3º da Constituição Federal, que equiparou a União Estável ao Casamento, e não fez nenhum tipo de distinção quando se trata de sucessão.

União Estável e Casamento: uma equiparação? GEN Jurídico. Diante do significado da palavra equiparação, podemos dizer que a união estável é igual ao casamento? Em resposta ao tema e em apoio á construção do artigo será dada um breve enfoque histórico legal sobre a união estável, assim como o seu conceito. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo. STJ equipara união estável e casamento em casos

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo. Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos Equiparação do casamento com a união estável.

Entendo que o direito não possui palavras inúteis, razão pela qual, se há o § 3º do art. 226 da CF prevendo a equiparação de união estável a casamento, ocorre em razão de serem. Crédito José Alberto/STJ Luis Felipe Salomão 4ª Turma Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a união estável e o casamento para fins sucessórios, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, critérios para a aplicação do entendimento. STJ equipara sucessão da união estável e do casamento. STF equipara a União Estável ao Casamento também

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento. Equiparação de efeitos de união estável a casamento está. €�O casamento é instituição a natureza tutelar da união estável é uma correção, já que o casamento é mais estável do que a convivência duradoura. Ou seja, a distinção entre os institutos é clara, pois a própria Ccnstituição fala em sua transformação em casamento. STF equipara herança em união estável com a de casamento. STF: união estável e casamento são iguais para herança. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas. Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. UNIÃO ESTÁVEL CASAMENTO: HÁ EQUIPARAÇÃO - jus.com.br.