Elisão fiscal: uma forma lícita de economizar tributo

Elisão Fiscal: A forma mais segura de se economizar tributo. Elusão fiscal, segundo ALEXANDRE (2010, p. 287) é uma forma que aparentemente não se trata de uma forma ilícita de isenção de tributo, mas adota-se meios artificiosos e atípicos, para não pagá-lo, também conhecido como elisão ineficaz, pois possibilitaria que o fisco descobrisse a ação e lançasse o tributo que era para ser isento. Conceito de Planejamento Tributário: elisão, evasão. A sonegação fiscal, também conhecida como Evasão Fiscal é uma prática ilícita com riscos certos de punição por se caracterizar como crime contra a ordem tributária (vide Lei nº 8.137/1991). Elisão e evasão fiscal - Tiago Macário Jusbrasil. Elisão fiscal: uma forma lícita de economizar tributo.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Planejamento Fiscal Elisão, evasão e elusão fiscal: - Jus.com.br Jus Navigandi.

Sentido de que elisão fiscal corresponde à economia lícita de tributos, e evasão fiscal à sonegação ou simulação (que pode ser absoluta ou relativa, esta última denominada dissimulação). Trata-se de um ardil caracterizado primordialmente pelo que a doutrina denomina de abuso das formas, pois o sujeito passivo adota uma forma jurídica atípica, a rigor lícita, com escopo de escapar artificiosamente da tributação”. €�A elisão fiscal é a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência, incidência menos onerosa do tributo. Planejamento tributário (elisão fiscal) - Jusbrasil.

A elisão fiscal não deixa de ser uma prática lícita de acordo com o parágrafo único, do artigo 116, do CTN. Entretanto, apenas permite-se ao Fisco a desconsideração de atos ou negócios jurídicos com finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. ELISÃO E EVASÃO FISCAL – LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

€�A elisão fiscal é uma forma lícita de o contribuinte conseguir reduzir a carga tributária, aproveitando-se de lacunas ou imperfeições da lei tributária, já que o legislador não pode ser “oniprevidente” deixando, em conseqüência, malhas e fissuras no sistema tributário. Nessa linha, o não ingresso na zona de incidência da norma tributária de forma lícita é chamado de elisão fiscal. Isso significa que na elisão, através de planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador, afastando-se, consequentemente, o pagamento de tributo.

Limites do Planejamento Tributário: Diferenças entre.

A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.