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A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal. A iniciativa Encontros com os Cidadãos da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors Fonte: Terra. Uma mulher foi presa nesta terça-feira, 2, sob a acusação de ter deixado a filha recém-nascida em uma lixeira em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

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Concurso TJMG 2017: saiu o resultado preliminar da prova. Elaborar uma ação civil pública em defesa dos estudantes para o caso concreto apresentado. Academia.edu is a platform for academics to share research papers. Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Civil Pública que lhe move o Ministério (novembro de 2.013) 1. Introdução: Recentemente tivéramos ensejo de elaborar contestação em sede de ação de improbidade  Legitimidade do MINISTÉRIO PÚBLICO para ação de reparação de dano ao erário após prazo.

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