Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário

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O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

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Início Questões de Concursos, OAB e ENEM. Concurso:. No Brasil, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica foram inicialmente incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.079/1990), nas leis antitruste e de responsabilidade por danos ambientais (Leis n.º 8.884/94 e 9.605/1998, respectivamente) e, mais atualmente, no artigo 50 do Código Civil TCC Pronto de Direito — Sugestão de Temas - Mundo. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO. Contestação - Cobrança contribuição sindical - Petição. Tutela provisória no incidente de desconsideração. Acordão do Tribunal Central Administrativo - IGFEJ. Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas.

Temas para trabalhos científicos - TCC Monografias Artigos.

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MONOGRAFIAS PRONTAS - MONOGRAFIA - TCC PRONTO As objeções à aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito tributário são bem resumidas pela doutrina. No direito tributário brasileiro, reinam os princípios da estrita legalidade e da tipicidade. ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A desconsideração da personalidade jurídica e o direito do consumidor: um estudo de direito civil constitucional. Após ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, em 17 de março, o novo Código de Processo Civil (CPC) tornou realidade o tão aguardado “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Em última análise, o manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito da execução fiscal, traria a vantagem ao executado de afastar, ao mesmo tempo RESUMO: Discorre-se, neste trabalho, acerca do mecanismo tributário brasileiro. Demonstra-se o que significa a carga tributária e sua histórica e atual no cenário.

Responsabilidade civil, administrativa e criminal. O Enunciado 53 da Escola Nacional de Formação de Magistrado (ENFAM) estabelece que “ o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015. Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil. DIVÓRCIO NO NOVO CPC - RKL Escritório de Advocacia.

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário. A doutrina, no entanto, tem criticado com veemência tal prática jurisprudencial, alegando

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Desconsideração da personalidade jurídica - Tributário. UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CURITIBANOS – SC CURSO DE DIREITO JEFERSON DE SOUZA BLEICHUVEHL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO CURITIBANOS 2011 JEFERSON DE SOUZA BLEICHUVEHL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título. AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRAZO Pela Reforma Trabalhista a CLT indica que " A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema. Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário. Divórcio no novo CPC - Lex Doutrina. Questões de Concursos - Simulado Brasil Concurso. 10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.326/06, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar.

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