Desconsideraçao da personalidade jurídica e aplicacao do novo cpc

A desconsideração da personalidade Jurídica Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pois bem, antes do novo diploma não havia regramento próprio para a declaração da desconsideração da personalidade jurídica, de forma que a doutrina se dividia entre aqueles que entendiam em respeito ao devido processo legal ser necessário o ajuizamento de ação incidental com o exercício do contraditório e da ampla defesa A desconsideração da personalidade jurídica Artigos A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil. No CPC atual, não há uma procedimentalidade acerca da desconsideração, o que faz com que o incidente seja aplicado com esteio na jurisprudência, possibilitando também a livre interpretação ConJur - Ricardo Queiroz: Desconsideração O CPC/2015 resolveu o problema do déficit procedimental no tocante à desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo que tanto para a desconsideração direta (a sociedade devedora oculta seu patrimônio no dos seus sócios) quanto para a indireta (o sócio devedor oculta seu patrimônio no da pessoa jurídica), os sócios Primeira conclusão: aplicada a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao Processo Laboral, seja porque é inútil e atentatório à celeridade processual e à efetividade da jurisdição. O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica Desconsideraçao da personalidade jurídica e aplicacao ConJur - Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade Jurídica no novo CPC. Com a recente aprovação do novo CPC, muito se tem debatido acerca das mudanças que o novo diploma processualista trará ao contexto jurídico e social quando entrar em vigor. Figurando como uma das principais novidades do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguintes do diploma), o incidente de desconsideração da personalidade surge. Novo CPC: Da (In)Aplicabilidade do incidente. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O novo estatuto, a evitar esta manifesta injustiça, em boa hora, instituiu com todas as letras, nos artigos 133 a 137, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O novo Código de Processo Civil busca suprir a lacuna procedimental que havia acerca do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo as regras para sua aplicação.