Cooperação jurídica internacional no novo código de processo civil

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Mecanismos de cooperação jurídica internacional

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Jurídica Internacional introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro, concentrando-se no instituto da homologação de sentenças estrangeiras, que é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Revê o Código de Processo Civil. Altera o Código Civil e a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais _____. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO. Considerações sobre a Teoria Geral do Processo com enfoque. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. A PRESIDENTA. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Texto compilado Texto original. Considerações sobre a Teoria Geral do Processo com enfoque no novo Código de Processo Civil Brasileiro. AConstituição FederalBrasileira vigente é o ponto. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Planalto.

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