Contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no licenciamento de softwares

Acordo de licenciamento de software a terceiros. independentemente da causa e de qualquer teoria de responsabilidade, em contrato, responsabilidade estrita ou ilÍcito civil (incluindo negligÊncia ou outros) que decorra da utilizaÇÃo deste software, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.

Gabinete no Rio de Janeiro: Av. das Américas nº 3500 - sala 130 Edifício Hong Kong 3000 Barra da Tijuca CEP: 22640-102 Telefone (21)3988-9511.

Direito digital, eletrônico e e-commerce (tecnologias). Como referências no assunto é de nossa responsabilidade fomentar o estudo e desenvolvimento deste tema no Brasil. Para tal, separamos uma lista de alguns livros que vão ajudá-lo a entender melhor o panorama e paradigmas dos contratos eletrônicos no brasil. Relação de Editais de Licitações. Como é de conhecimento geral, o empregado fica à disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas. Esse tempo Legislação: Resolução de Consulta. Portaria DETRAN-RN nº 70 DE 31/01/2018. Contrato de Serviços da Microsoft. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I. PARTE GERAL. TÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

OBJETO – Este Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do(s) Software(s) e prestação de serviços pela PROMOB. Para fins de especificar condições. O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, Incisos

Questões de Concursos - Simulado Brasil Concurso. Por sua vez, no mercado de software, como apontado, o que acaba sendo objeto dos negócios jurídicos é a licença de uso, conforme disposto no artigo 9º da Lei n. 9.609/1998, que prevê que “o uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença”. Sergio Iglesias Nunes de Souza atua no direito digital e direito da internet. Doutor em Direito digital pela PUC-SP, atua em processos contra a violação ao direito de privacidade e intimidade, comércio eletrônico, contratos eletrônicos. Atua na advocacia. Termos de Uso dos Softwares Promob - portal.promob.com.

Lei de acessibilidade - Acessibilidade Brasil. ICMS. RICMS. SP. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES. Concurso IPHAN 2018: Resultado Final da Prova Discursiva.

O edital de convocação para a avaliação de títulos, para os cargos de nível superior, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços de Software, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Software Direito - Dos contratos : Licença Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica No mercado de software, este nunca foi objeto de compra e venda, e sim de licença de uso, conforme o artigo 9º da Lei 9.609/1998, que prevê que “o uso de programa de computador no País será. NOVIDADES: Incluímos mais informações sobre como utilizamos Cookies e Web Beacons; Esclarecemos com quem você poderá entrar em contato no caso de dúvidas sobre. Regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal. Íntegra da Lei de Inclusão aprovada no Senado – Senador.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS. Contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no licenciamento de softwares. A polêmica tributação sobre produtos eletrônicos digitais. Estes termos (“Termos”) abrangem o uso dos produtos, sites e serviços de consumo da Microsoft listados aqui (os “Serviços”). Você aceita estes.

BarkLimiter 2VT - Acordo de licenciamento de software. CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. Personalidade, desenvolvendo parcerias com sociedades de advogados estrangeiras para acompanhamento de class actions. A PEREIRA DE ALMEIDA ASSOCIADOS conta com uma sólida equipa de profissionais com vasta experiência no acompanhamento de vários processos no âmbito de Direito Civil, nomeadamente: - Interdições e inabilitações;. Cláusula 9ª – RESTRIÇÕES AO USO DOS SOFTWARES – O presente contrato é regido pelas disposições da Lei 9.609/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do software ConJur - Alberto Macedo: Licenciamento de software

A portaria nº 1.510/2009 (MTE) e o ponto eletrônico VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 4. ed., São Paulo: Atlas Locação de sistemas informatizados para auxílio à assistência e gestão de serviços de saúde, contemplando a implantação com conversão e migração de dados. Início Questões de Concursos, OAB e ENEM. Concurso:. Os melhores livros sobre Contrato Eletrônico - Software. Ementa: empresa matogrossense de pesquisa, assistÊncia e extensÃo rurual s/a. consulta. licitaÇÃo. contrato. empresas estatais. lei nº 13.303/16. Contratos e Responsabilidade Civil - Pereira de Almeida.

CONTRATO DE VENDA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - FitGroup. 2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO. 2.1. Pela contratação da Assinatura, o CLIENTE pagará ao VE, o preço descrito no momento da contratação, na forma de pagamento disponibilizada pelo VE e escolhida pelo CLIENTE, no ato de preenchimento de seu cadastro e proposta de Assinatura. Contrato Valor Econômico - assineoglobo.globo.com. CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE.