Contratos administrativos e as regras de compliace

O compliance no Brasil, sua importância e a Lei 12.846. Regras de compliance se aplicam também na contratação de parceiros e fornecedores especialista em Gestão de Risco e Compliance e sócia-diretora da Protiviti, empresa global de consultoria. O que é compliance e como o profissional da área deve atuar. A importância do compliance na execução de contratos. É num cenário estarrecedor de reiterados escândalos e denúncias de corrupção, investigações em andamento, desvios de dinheiro público, superfaturamento de obras públicas, pagamentos de propinas a partidos políticos, cartelização de contratos, dilapidação do patrimônio da maior empresa brasileira, entre outras práticas de atos fraudulentos, que é posto em evidência. O Compliance e as Contratações Públicas Te à improbidade administrativa), pela parte penal da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 90 et seq da Lei nº 8.666/1993), pela Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha. A importância do compliance na execução de contratos administrativos. Thiago Magalhães Freitas Sá. É fundamental que os particulares que contratam com o Poder Público foquem seus Programas de Integridade também na execução dos contratos, ou seja, na fase pós-licitação, gerindo a tempo e modo a conformidade das ações dos seus colaboradores e da própria pessoa jurídica. O texto traz análise da trajetória do compliance no âmbito das contratações públicas, detectando o programa com um instrumento de cooperação regulatório além do Direito Administrativo Sancionador. Vivemos numa nova era administrativa. É perceptível que surge um novo princípio de moralidade administrativa vinculada às regras de compliance da boa gestão empresarial internalizada no setor público, como se observa pela nova Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/13).Nota-se, ao mesmo tempo que a Administração Pública se aproxima do novo neoliberalismo administrativo e social.

Regras de compliance se aplicam também na - O Globo. RESUMO O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Entenda a relação de compliance nas empresas O tsunami combinado com furacão e terremotos da Operação Lava Jato sobre a política e as empresas tem a capacidade de gerar muitas palavras que sintetizam o momento Compliance e contratações públicas: do direito. Eu sou estudante de Direito, e trabalho como Assistente Administrativo de Contratos. Apesar de trabalhar numa grande empresa, com mais de 30 anos de mercado, somente agora o setor de Compliance está sendo formado, e tenho me interessado pelo assunto. De que forma uma pessoa ainda sem ensino superior pode atuar nessa área? continuar lendo. Contratos Administrativos Research Papers - Academia.edu. Contratos administrativos e as regras de compliace. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance.