Contratos administrativos e a nova era do compliance

COBRALIC - Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. RESUMO: O presente artigo teve por objetivo analisar a relação entre o crime fiscal e ilícitos tributários. Inicialmente, será apresentado um estudo. Direito do Estado Direito Público da Cidadania Portal. Glossário completo - Banco Central do Brasil. Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas ANO 2016 NUM 309 Rodrigo Pironti (PR) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital A era digital chega à Administração Pública Federal. Inscreva-se na Sessão de Apresentação sobre Apoios ao Empreendedorismo e ao Investimento no âmbito do Portugal 2020, que irá acontecer a 25 de Setembro, pelas. Através da experiência adquirida ao longo de mais de 30 anos de mercado, a Domingos Contabilidade conhece a necessidade do mercado, assim exercemos um serviço.

Crimes fiscais e ilícito tributário: evolução histórica. Com enorme atraso, Governo regulamenta uso do meio eletrônico para processos administrativos. Publicado no início de outubro, o Decreto nº 8539 dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Controle Interno - Sugestão de implantação em uma empresa de corretagem de seguros Administração e Finanças Este estudo visou demonstrar a importância. Gestão Pública: Licitação e contratos administrativos.

Assista de forma inteiramente gratuita a todas as palestras que integraram o COBRALIC - Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos e aperfeiçoe o seu conhecimento no segmento das Licitações Públicas. Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade. O art. 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público Eduardo Jordão (RJ) Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Público pelas Universidades. Contratos administrativos e a nova era do compliance. Clara Passi O Projeto de Lei 6814/17, que substitui a atual Lei de Licitações (8.666/93) e moderniza as regras sobre os contratos firmados pelos órgãos da administração pública foi o mote do debate promovido na manhã desta terça-feira, dia 28, pela Comissão Especial de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/RJ, na sede da entidade. Impactos da nova Lei de Licitações e Contratos pauta. Como ficaram os contratos com a reforma trabalhista. Com essa nova regra, empregador e empregado que concordarem em encerrar o contrato podem fazê-lo consensualmente. O trabalhador terá direito ao saque reduzido do FGTS, assim como será diminuído o tempo do aviso prévio. 3.Os requisitos de eficácia do programa de compliance. O programa de compliance deve ser robusto, atendendo aos ditames da Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e de seu regulamento, o Decreto Federal nº 8.420, de 18 de março Os contratos administrativos não podem ser alterados senão nas hipóteses de exceção e limites tratados na legislação (conheça nosso curso EAD sobre aspectos polêmicos das alterações nos contratos administrativos). A alteração subjetiva somente poderá ocorrer, portanto, dentro do estabelecido na legislação. Termo Descrição; a.a: Ao ano. a.m. Ao mês. a.t. Ao trimestre. Abad: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores. ABBC: Associação Brasileira de Bancos.

Diante do exposto, o estudo do artigo em análise é possível à conclusão que a Lei Federal nº 8.666/93 que trata da Licitação e Contratos Administrativos, respaldada e regulamenta no artigo. Controle Interno - Sugestão de implantação em uma empresa. O regime de contratação de serviços terceirizados acaba de sofrer significativa alteração. A matéria que era tratada anteriormente pela IN nº 2, de 30 de abril de 2008, foi integralmente revogada, dando lugar à nova IN nº 05 de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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