Constituição federal de 1988: imunidade tributária

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS. 150, VI, d, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCENTIVO À CULTURA, ARTES, CIÊNCIA E EDUCAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - IMPOSTO DE RENDA - IMUNIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - A imunidade tributária prevista

Imunidade religiosa na Constituição Federal - jus.com.br. Anotações de sala de aula fundamentadas, inicialmente, nas exposições da professora Valeria Cristina Pereira Furlan, na FDSBC. Seguiram-se os anos, os cursos, revisões e sumários.

Resumo imunidade tributária - Direito Financeiro e Tributario. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Da aplicação do artigo 150, inciso. Da imunidade tributária das entidades beneficentes. Igualmente, a Constituição de 1988 prevê imunidade tributária aos Partidos Políticos para que se evite a possibilidade de nefasta utilização do poder de tributar do Estado com a finalidade de restrição e perseguições a determinadas ideologias.

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150 - pge.sp.gov.br.

Imunidades tributárias previstas na Constituição IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

A Constituição Federal assegura imunidade tributária às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, no que se refere à instituição de impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda ou serviços relacionados às suas finalidades essenciais, desde que sejam cumpridos os requisitos contidos BIANCA DE SOUZA LANZARIN IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Da aplicação do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988 aos inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal de 1988 – CF/88 - aos livros e periódicos eletrônicos, bem como ao CD-ROM utilizado para a produção destes. Apesar de o dispositivo prever que os requisitos para que as entidades mencionadas gozem do benefício serão estipuladas em lei, o caso é de IMUNIDADE e não de ISENÇÃO, pois é a própria Constituição Federal de 1988 e não a lei que prevê a impossibilidade de cobraça do tributo. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ART. 150, VI, d, CONSTITUIÇÃO. Constituição federal de 1988: imunidade tributária. Hodiernamente, a imunidade tributária é um direito garantido pela Constituição Federal, o qual tem o escopo de salvaguardar ideias e valores. Porém, nem sempre elas tiveram esse status. No Império Romano já se mencionava sobre imunidade. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. , d da Constituição Federal de 1988 não foi sempre a mesma, cabendo-nos retornar no tempo para investigar as condições subjetivas e objetivas que cercaram a produção da norma e analisar sua evolução. Nesse diapasão, conforme sublinhado anteriormente, é o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que discrimina as limitações do poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e que agasalhou a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.