Concessão de salário-maternidade para as mães adotantes

Artigo Científico - Salário maternidade e salário família.

A renovação do benefício o empregado de apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 06 anos de idade, sempre no mês de novembro e para os dependentes de 07 a 14 anos apresentar frequência a cada seis meses. A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. BENEFÍCIO: Conheça as regras para a concessão do salário. Do salário-maternidade em casos de adoção - Artigos. Carência Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins desse benefício ou na data do parto. Acerca do assunto, o primeiro diploma legal editado foi a Lei 10.421/02, que estendeu o direito ao benefício do salário-maternidade também às mães adotantes e àquelas que obtivessem a guarda judicial, fazendo distinção em razão da idade da criança, de modo que o benefício teria duração de 120 dias para crianças O cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício. Silvana do Monte Moreira: CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. Outra ocasião em que as mães desempregadas conseguem solicitar o salário maternidade são em casos de aborto espontâneo ou também os que estão previstos em lei, como por exemplo, em situações de estupro ou que trazem risco de morte para a gestante. 8.A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO. Antes de adentrar especificamente ao tema do presente trabalho, cabe tecer algumas considerações, mesmo que breves, quanto ao direito à Licença-maternidade e sua evolução. SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS DEVE SER CONCEDIDO. Isso é o que vem acontecendo, salienta: “os adotantes de crianças maiores de um ano e menores de oito estão impedidos de gozar a licença-maternidade no período estabelecido na legislação trabalhista, pois não está garantido o recebimento da respectiva verba a título de salário-maternidade no período”. Mães adotantes têm direito ao benefício de salário-maternidade. Licença maternidade para mães adotantes - Página Salário maternidade desempregadas: Entenda esse benefício. ConcessÃo de salÁrio-maternidade inferior a 120 dias a mÃes adotantes É inconstitucional Quinta Feira, 14 de Março de 2013 MPF alegou que redução da concessão contrariava os princípios constitucionais e as normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Concessão de salário-maternidade para as mães adotantes.