Aplicação prospectiva dos efeitos da alteração sumular e / ou jurisprudencial dominante

Com efeito, a obrigação tributária nasce com a ocorrência.

Súmula vinculante, princípio da separação dos poderes. Modulação dos efeitos das súmulas trabalhistas. A aplicação da súmula vinculante por subsunção, como se texto de lei fosse, deve ser preterida em favor de uma leitura pautada pela razoabilidade e que atenda ao caso concreto. Aplicação prospectiva dos efeitos da alteração sumular e / ou jurisprudencial dominante. Alteração jurisprudencial e segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. Filiamo-nos à corrente que apóia a produção dos efeitos do Direito Sumular. Estamos vivenciando um mundo de transformações. . alteração e cancelamento de enunciados da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal. RISTF: art. 32, IV (atribuição da Comissão de Jurisprudência) O distinguishing e a preservação da jurisprudência. Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ. Carlos Mário Velloso Filho. A equilibrada ponderação desses primados com o princípio.

ModulaÇÃo dos efeitos da decisÃo proferida pelo supremo tribunal federal no julgamento do are nº 709.212/df e alteraÇÃo da redaÇÃo da sÚmula nº 362 do tst É cediço que a declaração de inconstitucionalidade no direito pátrio, em regra, tem efeitos retroativos ConJur - Ravi Peixoto: Resistência do STJ em modular. Direito sumular. INTRODUÇÃO O DIREITO SUMULAR O Direito sumular é nossa atual realidade e representa a ascensão da jurisprudência disseminada, via a sedimentação das decisões judiciais. Modulação dos efeitos das decisões

Houve requerimento de modulação de efeitos tendo por base uma alteração jurisprudencial ocorrida por meio de um recurso repetitivo julgado em 2010 e que versava sobre o recolhimento de Imposto. A modulação dos efeitos das súmulas mostra-se como uma tema relevante, uma vez ao incidirem sobre fatos pretéritos, entram em conflito com o princípio da segurança jurídica presente relações trabalhistas.

Da prescrição para requerer os depósitos Alteração jurisprudencial e segurança jurídica Gustavo de Almeida Ribeiro Mudanças inopinadas em entendimentos jurisprudenciais são situações que têm ocorrido com alguma frequência no Supremo Tribunal Federal, atingindo, em meu sentir, a segurança jurídica.