Anuência de confrotantes do georreferenciadas em imoveis rurais

CGJ/SP: Recurso administrativo – Desdobro de imóvel rural – Desnecessidade de anuência dos confrontantes – Inteligência do item 12.1 do Capítulo XX das Normas de Serviço – Processo judicial em que se discutem as divisas do imóvel desmembrado com o imóvel lindeiro – Circunstância que por si só não impede o desmembramento – Recurso desprovido. CARTA DE ANUÊNCIA - Serviços - INTERMAT. CARTILHA SOBRE GEOREFERENCIAMENTO - faec.org.br. O procurador federal do Incra e especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC Minas, Dr. Ridalvo Machado de Arruda, elaborou um artigo elucidativo sobre os conceitos de imóvel rural, no qual defende que o conceito agrário não se aplica ao procedimento de certificação do memorial descritivo georreferenciado. Dicas-Georreferenciamento dos Imoveis Rurais GBC Engenharia. Documentação Necessária para Certificação e Registro.

UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS - Ofício do 1º Registro. Portaria nº 98, de 11 de junho de 2010. Dispõe sobre a autorização para recebimento e homologação de laudos técnico ambientais e plantas georreferenciadas, elaborados por profissionais habilitados não servidores do IEF, para regularização da Reserva Legal. CGJ/SP: Recurso administrativo – Desdobro de imóvel rural. Planta e Memorial Descritivo do imóvel,elaborados, executados e assinados por profissional habilitado, e certificados pelo INCRA, com o número da certificação expedida, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com indicação do número. Anuência de confrotantes do georreferenciadas em imoveis rurais. EFERENCIAMENTO. APRESENTAÇÃO. Esta cartilha tem a finalidade de compilar os textos legais em vigência sobre o georreferenciamento. Isto para permitir a aplicação pelos produtores rurais, atentando-os para os prazos e para as demais exigências contidas na legislação. MEMOCAD - Gerenciamento de Imóveis Rurais. Pela Lei atual, nos casos de retificação de registro ou averbação é pedida a assinatura de proprietários de imóveis confrontantes. O Projeto de Lei 7790/14, proposto pelo deputado, além de dispensar a anuência dos confrontantes, diz que basta a declaração do requerente, de que respeitou os limites e confrontações. 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, “contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico. Conceitos de Imóvel Rural: Certificação do Incra quanto. Carta de Anuência Certifica áreas georreferenciadas que podem ser objeto de procedimento de retificação de imóvel rural e de averbação de certificação do georreferenciamento (neste caso, quando a área não incidir em terras devolutas do Estado de Mato Grosso).

Projeto dispensa assinatura dos confrontantes.