Alimentos gravidicos: responsabilidade civil da genitora em caso de negativa de paternidade

Alimentos gravidicos: responsabilidade civil da genitora em caso de negativa de paternidade. Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização. ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL. 19 Márcio Silva Campos RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS indenização a este em caso de negativa de paternidade. A Lei de Alimentos Gravídicos visa à um posicionamento quando da análise sobre a responsabilidade civil da genitora nos alimentos gravídicos advindas da lei nº 11.804/2008 juntamente com prejuízos causados. Artigos Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade. Estudo acerca da lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida ao suposto pai e também a possibilidade de indenização a este em caso de negativa de paternidade. Este trabalho estuda a lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida ao suposto pai e também a possibilidade de indenização a este em caso de negativa de paternidade. Mãe não pode proibir pai de visitar os filhos - Direito. 2.RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA Como já esposado, a concessão dos alimentos gravídicos é embasada apenas em indícios, que, após o parto, podem ser refutados com o exame de DNA e a definição de quem é realmente o pai da criança. Responsabilidade civil da genitora pelo recebimento. Responsabilidade civil da gestante quanto a negativa.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA NOS ALIMENTOS. Neste caso, em que se utiliza o seu direito de ação com a finalidade de prejudicar outrem, que sabe não ser responsável pelas prestações alimentícias, fica externado o abuso de direito, consagrado no artigo 187 do Código Civil, que nada mais é, que o acometimento de ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede. Responsabilidade civil da genitora diante da negatória da paternidade. 5.1 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. 5.2 Litigância de má-fé. 5.3 Indenização por danos morais e materiais. Indenização a este em caso de negativa de paternidade. A Lei de Alimentos Gravídicos visa à proteção da gestante no que se refere ao recebimento de alimentos, os quais devidos por parte do genitor, a fim de custear as despesas no período da gestação. Questão da responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade, isto é, na 3 hipótese em que se reconhece, após a prestação dos alimentos ao nascituro pelo suposto. Bom dia Tenho um filho de 07 anos de um relacionamento de uma noite,quando ela descobriu a gravidez fui anunciado como pai em um bar da minha cidade, não acompanhei. Responsabilidade Civil da Genitora em decorrência. Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora. O art. 10 da Lei 11.804/08, objeto dessa pesquisa, tratava da responsabilidade objetiva da genitora impondo-a o dever de indenizar independente da apuração da culpa, em caso de negativa de paternidade.