Açoes que concretizam o controle de constitucionalidade

Ações de controle de constitucionalidade: comparação

O Controle Repressivo é aquele que a lei ja existe, cabe reprimi-lo, quem declara a lei inconstitucional é o poder judiciário e é feito de duas maneiras pelo controle difuso e pelo controle concentrado. Ações de controle de constitucionalidade: comparação. Espécies de Controle de Constitucionalidade - Tudo Sobre. Uma primeira grande diferença fundamental para o correto entendimento desta espécie de ação em controle abstrato é que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não é uma arguição de descumprimento de “constitucionalidade”, mas sim, uma arguição de descumprimento de “preceito fundamental”.

RESUMO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO.

2. AÇÕES PRÓPRIAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A Constituição Federal, nos seus arts. 102 e 103, que se inserem em capítulo referente à organização do poder judiciário, passa a dispor, dentre outras matérias, sobre os meios pelos quais se pode exercer o controle de constitucionalidade. Em relação ao momento de realização: há o controle do ato de ingresso no ordenamento jurídico (controle preventivo), a constitucionalidade de uma norma federal que esteja sendo motivo de ataque por decisões de tribunais e juízes inferiores.

Controle de constitucionalidade (Constitucional) - Artigo.

RESUMO – O QUE É CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO. Controle Concentrado de Constitucionalidade. Açoes que concretizam o controle de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade - Esquematizar. O STF reconhece também a possibilidade de controle de constitucionalidade feito pelo Tribunal de Contas a União, TCU. Eis o teor da Súmula 347 do STF: “O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.”. Antes de adentrar nas ações que envolvem o controle concentrado de constitucionalidade propriamente ditas, estudaremos algumas noções gerais sobre Ações de controle de constitucionalidade

Ao ampliar o direito de propositura, a constituição deu a entender que o controle de constitucionalidade abstrato seria mais efetivo do que o concreto → questões chegavam ao STF com maior eficiência.