A violacao do princípio da dignidade humana e o superendividamento

O princípio da dignidade da pessoa humana está consubstanciado na Constituição Federal que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso.

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O direito brasileiro, por conta do princípio da dignidade da pessoa humana bem como pelo princípio da solidariedade social, passou a se preocupar com a questão da operabilidade (na mudança do patrimonializado CC/16 para o humanizado CC/02 isso se revela como perceptível). A tutela do consumidor superendividado e o princípio. A dignidade do ser humano desponta como valor supremo do ordenamento jurídico brasileiro, daí erigindo o princípio da dignidade da pessoa humana como o mais relevante do nosso sistema jurídico, devendo por isso condicionar a interpretação e aplicação de todo o direito positivo, seja público ou privado. APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça.

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Direito e Justiça: O crime de racismo e a violação. O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA RAZOABILIDADE. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça vem se firmando no sentido de não ser possível o desconto, em folha de pagamento, de valor superior a 30% (trinta por cento) do vencimento líquido do funcionário para a quitação de empréstimos.