A viabilidade da obrigação alimentar dos avós pelos netos

STJ. Alimentos. Responsabilidade dos avós. Obrigação. No cumprimento da obrigação alimentar por substituição, se os pais deixam de pagá-la, isso não enseja o pagamento da pensão pelos avós em idêntico valor ao que era pago, uma vez que se deverá se respeitar à capacidade de pagamento. A Obrigação Alimentar dos Avós - Jusbrasil.

Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida

A extensão da obrigação alimentar aos avós, em favor de neto, não é incondicional, uma vez que pressupõe a apresentação de prova inequívoca da falta do pai, da sua impossibilidade de pagar alimentos ou da insuficiência da contribuição por ele prestada ao filho e a demonstração dos requisitos do §1º do art. 1.694 e do art. 1.695. Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária Obrigação Alimentar dos Avós em Relação aos Netos Corrêa. Daqui, portanto, advém o encargo alimentar originário do parentesco, podendo ser pleiteado pelos netos aos seus avós. Assim, somente a fixação judicial dos alimentos poderá atender ao menos as necessidades elementares da Autora, porquanto, cabe também aos Avôs Paternos, ora Réus, esta obrigação que decorre da Lei e da moral. A responsabilidade subsidiária dos avós na obrigação. Obrigação avoenga, evidenciada pelo auxílio alimentar prestado pelos avós aos seus netos, que pode se dar diante da incapacidade laborativa dos pais, ausência ou falecimento dos mesmos. Os pais que não possuem meios e nem condições para amparar, sustentar e socorrer.

A viabilidade da obrigação alimentar dos avós pelos netos. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

Nesta mesma linha de raciocínio, um dos argumentos pais utilizados pelos pais para o não pagamento dos alimentos, qual seja, o desemprego, também não transfere automaticamente a obrigação alimentar aos avós. Os avós, desde que possível, em face do princípio da solidariedade familiar na ação de alimentos, assumem obrigação substitutiva dos pais que não reúnem condições financeiras para a garantia da sobrevivência da prole que geraram”. Modelo de Petição. AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA AVÓS PATERNOS. Os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos. Para concluir, podemos dizer que, em que pese a obrigação dos avós de prestar alimentos possa existir em relação aos netos, cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades, para a averiguação da real necessidade de se fixar os alimentos, ainda que em caráter complementar. A obrigação alimentar dos avós (Família) - Artigo jurídico. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avós paternos cabe complementar a pensão alimentícia paga pelo seu filho diante da ausência de cumprimento da obrigação alimentar assumida pelos pais das crianças.