A responsabilidade civil por abandono afetivo e a consequente indenização

Responsabilidade civil por abandono afetivo - Jusbrasil. Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a justificativa de não ser possível forçar a convivência entre pais e filhos, bem como o desenvolvimento do amor, os tribunais já vem se posicionando de forma positiva em indenizar os filhos nesses casos, atribuindo ao afeto valor jurídico.

STJ condena pai a indenizar filha por abandono afetivo.

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais e condenou um pai a pagar a título de dano moral o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a uma filha.

Durante algum tempo, os doutrinadores da seara do direito civil discutiram acerca da possibilidade de se pleitear indenização referente a danos morais por abandono afetivo. Destaca-se que a maioria dos doutrinadores se posicionado contra esta possibilidade. Da indenização por abandono afetivo na mais recente. A responsabilidade civil por abandono afetivo e a consequente indenização.

RESUMO A Responsabilidade Civil aplicada ao Direito de Família é um tema bastante controverso entre a doutrina pátria e os tribunais. Principalmente no campo do dano moral em virtude do abandono afetivo dos genitores para com os filhos. Réplica - Indenizatória - abandono afetivo A responsabilidade civil e criminal decorrente do abandono. RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO. O Autor é e objetiva por meio da presente ação o reconhecimento do abandono afetivo e consequente indenização por danos morais . O Réu apesar de ter plena ciência do vínculo paterno com o Autor vem reiteradamente negando a sua responsabilidade de auxiliar na criação do filho agindo como se o mesmo nunca tivesse existido Muito pertinente a decisão do STJ em relação à indenização no valor de R$ 200 mil reais, para tentar amenizar o abandono afetivo, vale ressaltar que esse valor em espécie foi estipulado uma vez que a filha sofreu por danos morais, ou seja sentiu-se rejeitada em relação O Projeto de Lei n° 4.294/2008, do deputado Carlos Bezerra, apresentado em 12 de novembro de 2008,tem o objetivo de alterar os artigos 1.632 do Código Civil e art. 3º do Estatuto do Idoso, passando a prever também a indenização no caso do abandono de idosos por sua família.

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Abandono afetivo gera indenização - gfsadv.blogspot.com.