A possibilidade da relativização da coisa julgada inconstitucional

A possibilidade de relativização da coisa julgada. A possibilidade de relativização da coisa julgada em ações de filiação se deve em razão da prevalência dos direitos constitucionais de personalidade, reconhecimento de filiação e dignidade da pessoa humana em detrimento do instituto da coisa julgada.

Relativização da coisa julgada - Jus.com.br Jus Navigandi. RESUMO: A relativização da “coisa julgada inconstitucional” é um tema atual e polêmico entre a doutrina processualista e constitucionalista.Este artigo discute a possibilidade da revisão das decisões transitadas em julgado nos casos em que há inconstitucionalidade em seu conteúdo, abordando os fundamentos legais e doutrinários tanto dos posicionamentos favoráveis. O fim da relativização da coisa julgada A relativização da coisa julgada inconstitucional. A temática da relativização da coisa julgada inconstitucional passou a ser amplamente discutida no cenário jurídico com o advento do parágrafo único , do artigo 741 , do CPC , tornando-se explícita a possibilidade de relativização da coisa julgada material, de modo a considerar inexigível a coisa julgada declarada inconstitucional. Naquela ocasião, o instituto da coisa julgada não fora aplicado de forma imutável, nos termos do art.60, § 4º, IV, da Constituição Federal, aplicando-se a relativização em nome do princípio constitucional da dignidade humana, vez todo indivíduo tem direito de saber se é ou não é o pai biológico de uma criança. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. Coisa julgada inconstitucional: possibilidade de relativização. Palavras-Chave: relativização da coisa julgada – sentença inconstitucional – trânsito em julgado - estabilidade das situações jurídicas - constitucionalização do direito – controle de constitucionalidade – instrumentos para relativizar a coisa julgada inconstitucional. A possibilidade da relativização da coisa julgada inconstitucional.

Têm surgido questionamentos em torno da relativização da coisa julgada material , ou melhor, da possibilidade de relativização da coisa julgada material independentemente do uso da ação rescisória. O segundo dispositivo que mitiga a relativização da coisa julgada é o art. 525 do NCPC, artigo que trata da impugnação ao cumprimento de sentença, já antes mencionado nesta coluna (que é replicado no art. 535, § 5º e seguintes, no tocante ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). Da relativização da coisa julgada - Jus.com.br Jus Navigandi. A possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional trabalhista após o decurso do prazo para a ação rescisória.