A palavra da vítima em crimes sexuais como único meio de prova

Da palavra da vítima, que se diz estuprada, e a do agente, que se diz inocente, como ficaria o princípio in dubio pro reo? Neste caso devemos aplicar aquilo que é conhecido na criminologia como “síndrome da mulher de Potifar”181.

PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO ELEMENTO DE PROVA. A palavra da vítima em crimes sexuais como instrumento isolado de prova em processo penal. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Balneário Camboriú O valor da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade.

Assim, mormente em se tratando de crime executado às ocultas, como já exposto, torna-se difícil a prova da materialidade e da autoria, não sendo poucas as vezes em que há apenas a palavra da vítima contra a palavra do réu, de modo que, ao operador do direito resta atribuir valoração diferenciada às declarações da vítima em delitos. A palavra da vítima em crimes sexuais como instrumento. Palavra da vítima é prova essencial em crimes de violência. RESUMO. Este artigo tem como objetivo abordar o tema “a palavra da vítima em crimes sexuais como instrumento isolado de prova em Processo Penal”, analisando o estudo das declarações das vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a matéria de prova em Processo Penal. Valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra. O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual. Por derradeiro, apresenta-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros Tribunais de Justiça estaduais, visando fazer uma análise geral sobre o tema e, assim, discutir o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação ao valor da palavra da criança, vítima do abuso sexual infantil. Portanto, ressalta-se que a palavra da vÍtima assume papel de relevo como meio de prova, principalmente nos crimes de estupro, quando a prova, basicamente, se resume no confronto das palavras da vÍtima e do autor, tendo a versÃo da vÍtima mantido-se firme e contundente tanto em sede policial quanto em juÍzo, sobretudo.

€�A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deixa claro que, nos crimes de violência sexual, a palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova, como testemunhas, é suficiente para manter a condenação, afastando a tese defensiva de fragilidade probatória. Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Ameaça Restrita a prova à palavra da vítima, não há como afirmar ser a prova apta a atestar a conduta criminosa. Crime que não deixa marcas, em local sujeito a vigilância por câmeras, a palavra da vitima não pode superar a do Réu que nega o fato. Insuficiência Probatória. A palavra da vítima em crimes sexuais como único meio de prova. O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial, porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. ConJur - STJ reúne decisões sobre depoimento de vítima. NOS CRIMES SEXUAIS, A PALAVRA DA VITIMA MERECE.