A norma incriminadora e a reserva legal versus sua flexibilização na audiência de custódia

Audiência de Custódia e o Sistema da Dupla Cautelaridade como Direito Humano Fundamental Uma análise contextualizada com a criminologia, ciência política e sociologia, com um estudo aprofundado de casos já julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a audiência de custódia. A norma incriminadora e a reserva legal versus sua flexibilização na audiência de custódia. A formação do Sistema Penal Brasileiro - scribd.com. 100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ. A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. A “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro nem fez um mês de vigência le dissensões doutrinárias já estão nas salas de aula e de audiência. Vinícius Ribeiro de Carvalho dos Santos - A necessidade da audiência de custódia para preservação do princípio da presunção de inocência. Viviane Braga de Oliveira Rodrigues - A justiça pelo consciente do juiz: questionamento sobre os limites interpretativos na aplicação do direito sob a perspectiva pós-positivista. Audiência de Custódia e o Sistema da Dupla Cautelaridade.

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