A não ressocialização de condenados transgressores por crimes sexuais

Partido Revolucionário Institucional do México, apresentou o projeto de castração química para condenados por crimes de estupro, lenocínio, pornografia infantil, entre outros crimes sexuais. O projeto propõe a castração química desses maníacos a cada seis meses e a construção de centros para o tratamento, bem como ajuda. Castração Química: Um Direito do Estuprador. Por Rodrigo Murad do Prado. A Lei de Execução Penal é considerada o cânone constitucional dos condenados e é, sem dúvidas, uma das leis mais avançadas do mundo com a finalidade precípua de garantir os direitos do preso na execução da pena e sua ressocialização. Contudo, mesmo com toda a sua maestria, a de ser uma das leis mais avançadas, ela está aquém de conseguir cumprir. A inexistência de outro cirurgião especializado na área, em centenas de quilómetros em redor e a urgência de uma operação produziu uma situação insólita no estado brasileiro de Mato Grosso: um cirurgião condenado por crimes sexuais foi autorizado a deixar a cadeia, onde cumpre a pena, para operar um paciente que corria risco de perder uma das mãos após um acidente grave. Qual a forma mais adequada para a ressocialização de agentes condenados pela prática de crimes sexuais no Brasil? Mantendo o enfoque nos aspectos referentes ao Direito Penal Brasileiro e suas atualizações, tal questionamento se mostra altamente relevante ao nosso contexto atual, tanto sob o olhar ético quanto jurídico.

Justiça decreta prisão imediata de ex-médico e outros três. Exatamente por afronta a este princípio é que o Projeto de Lei do Senado de 552/07 não pode ser considerado como constitucional, por ser incompatível com a vedação de penas perpétuas e cruéis e violadoras da integridade física e moral do condenado (art. 5°, XLVII, b e e e XLVIII).

O sistema prisional brasileiro e as dificuldades. Os réus foram condenados a um total de 53 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes cometidos contra as três crianças, com idades entre 8 e 10 anos. De acordo com a acusação sustentada pelo Ministério Público, os três detidos hoje aliciaram as vítimas, que foram abusadas pelo ex-médico. Cirurgião condenado por violações é autorizado Tornozeleira não fere dignidade de condenado por crimes sexuais Paulo José Iasz de Morais, advogado criminalista, é presidente da Comissão de Estudos sobre o Monitoramento Eletrônico de Detentos da OAB-SP e autor do livro “Monitoração Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais”. Dos aspectos negativos da falta de ressocialização.

Castração química não é compatível com a Constituição. A não ressocialização de condenados transgressores por crimes sexuais.

Crimes Sexuais e a plausibilidade das medidas aplicáveis. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O Estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado. Tornozeleira não fere dignidade de condenado por crimes. Também há de se lembrar que a ressocialização do condenado por crime sexual em nada se difere das demais formas de tentativa de ressocialização, isto por que os crimes sexuais, são considerados crimes comuns e portanto não comportam prerrogativas especiais, sendo tratado comumente nos Tribunais e por vezes até com certa repugnância. A reinserção social do autor de crime sexual - Penal.