A inconstitucionalidade da bi tributação do iss

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A competência no ISS e a posição do STJ - Academia Fiscal.

A tributação sobre serviços de streaming e sua inconstitucionalidade. Por. Alguns defendem tratar-se de um serviço prestacional, obrigação de fazer, enquadrada na incidência do ISS. Outros, porém, dizem que na verdade a obrigação é de dar, excluindo o tributo e tornando-o inconstitucional. A inconstitucionalidade da norma. A tributação sobre serviços de streaming

Resumo: O presente artigo tem como intuito analisar a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços - ISS sobre os emolumentos notariais e de registro. Modelos de Documentos - Petição - Tributário.

Os Modelos de Documentos desta página são do assunto: Petição - Tributário. Amorim Leão Advogados - Artigos. A ilegitimidade nesse caso se dá pela inconstitucionalidade, em razão da violação de normas constitucionais sobre competência tributária. Entretanto, como existem exceções em tudo que rodeia nosso sistema tributário e nossa administração pública, há duas situações das quais a bitributação é permitida.

Contabilidade Financeira: Bitributação Na coluna de hoje, vamos ver que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência municipal para cobrar o ISS é extremamente oscilante, não oferecendo a segurança jurídica necessária para os contribuintes. A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce (Por Ramon Henrique Santos Fávero) submete-se o ICMS, exceto o ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes com tributação monofásica prevista em lei complementar, nos termos do art. 155, §4º, IV, CF/88.

Notícias: 11/10/2018 - Divulgadas Orientações Importantes Sobre o Envio de Eventos ao eSocial. 11/10/2018 - eSocial: Código de Acesso possui validade A inconstitucionalidade da bi tributação DIFAL – CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE – EC 87/15. Cuida-se da não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, tendo em vista que não se trata de serviço, porque a locação gera obrigação de dar e não de fazer, portanto, inexiste atividade pessoal do locador que possa ser juridicamente caracterizada como prestação de serviço. Nova Súmula Vinculante declara a inconstitucionalidade. Notícias Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. (Temas para monografia, monografias) Sua Referência. Aqui, o parecer da PRG requer a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os contratos de franquia empresarial. Destarte, revela-se inarredável que a operação de franquia não constitui prestação de serviço (obrigação de fazer), escapando, portanto, da esfera da tributação do ISS pelos municípios.

A Diferença entre Bitributação Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais. Diferenças entre imunidade, isenção e não incidência. MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó: Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ. Pós- graduada em Ordem Jurídica, Ministério Público.

Bi-tributação do ISS Artigos Busca Jusbrasil. A não incidência do ISS sobre atividade de franquia. A inconstitucionalidade da bitributação sobre Apesar de a lei que rege o Imposto sobre Serviços (ISS) estipular o local de recolhimento do tributo, muitos contribuintes têm sido alvo de bitributação ao serem cobrados tanto pelo município da sede da empresa quanto pelo local onde a atividade foi realizada. A inconstitucionalidade da bitributação sobre o iss e como evitar mar 20, 2018 Mauricio Pereira Área fiscal Bitributação é o fenômeno que o ocorre constantemente em nosso país.