A in constitucionalidade da contribuição sindical: um enfoque sobre a reforma trabalhista

Um deles é que a supressão da obrigatoriedade da contribuição, que tem natureza tributária, depende de lei complementar e não ordinária, como a que implementou a Reforma Trabalhista. Constitucionalidade do fim da contribuição sindical

Fim da Contribuição Sindical - trabalhista.blog. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Reforma trabalhista: sindicatos lutam para manter fonte.

STF: Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. A in constitucionalidade da contribuição sindical: um enfoque sobre a reforma trabalhista. TRABALHISTA - Tribunal rechaça exigência compulsória. Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. Recentemente voltou à tona a discussão acerca da constitucionalidade da Reforma Trabalhista, no que diz respeito à obrigatoriedade (ou não) do pagamento da contribuição sindical.

A contribuição sindical pós a reforma trabalhista Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção. A justificativa para este trabalho advém de decisões discordantes sobre a constitucionalidade destes dispositivos específicos da Reforma Trabalhista, lei que aboliu a contribuição sindical obrigatória.

Se, por um lado, alguns consideram que a reforma trabalhista deu mais liberdade para os sindicatos ao especificar a lista de assuntos sobre os quais eles poderão firmar acordos PGR Defende que Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista Marcus de Oliveira Kaufmann. É possível concluir, com relativa segurança jurídica, que é possível a instituição de uma nova contribuição sindical , que pode se denominar extraordinária ou temporária , ou qualquer outra denominação, em substituição à contribuição.