A impossibilidade da trabalhadora gestante e lactante exercer atividade em ambiente insalubre

Reforma Trabalhista: Gestante pode trabalhar em ambiente. A CLT proibia o trabalho da empregada gestante ou lactante em qualquer atividade ou local insalubre, independente do grau de insalubridade (mínimo, médio e alto). Tratava-se de uma proibição absoluta.

Reforma trabalhista e MP 808/17: Como fica o trabalho. A reforma trabalhista regulou o afastamento de gestante ou lactante do ambiente de trabalho insalubre, conforme grau de insalubridade e orientação de médico de confiança da mulher: Não é permitida atividade de gestante em ambiente insalubre em grau máximo. GESTANTES: Relator da Reforma Trabalhista acata argumentos. A impossibilidade da trabalhadora gestante e lactante exercer atividade em ambiente insalubre. Segurança do Trabalho em Campo: INSALUBRIDADE - Reforma. Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais. Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma. Isso quer dizer que a partir do momento em que for constatada a gravidez, a trabalhadora deverá ser afastada do ambiente insalubre. Devendo assim ser deslocada para exercer sua atividade em ambiente salubre ou passar o período de gestação e amamentação O que muda para as mães, gestantes e lactantes Dizia o artigo 394-A da CLT que: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Sancionada em 11 de maio de 2016, a Lei 13.287 incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas o art. 394-A, o qual dá direito a empregada gestante ou lactante de ser afastada de suas atividades insalubres, durante o período que perdurar a gestação e lactação. Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais. A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467/17.

A emenda do senador Fernando Bezerra Coelho – apoiada (subscrita) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) – altera o artigo 1º do PLC 38/2017 para determinar que a empregada gestante ou lactante ou deverá exercer a atividade em local salubre ou, na impossibilidade da empresa em oferecer tal ambiente adequado à trabalhadora, ela receberá.

Imagine-se uma mulher grávida ou lactante que trabalhe em ambiente insalubre, mesmo com atestado médico, e depois comprove a existência de prejuízo à saúde dela ou da criança, quais. De fato, sendo impossível a transferência da gestante a ambiente que não seja insalubre, seja por inaptidão técnica dela para as novas tarefas, seja por inexistência de posto de trabalho sadio, como pode acontecer em uma clínica de raio-x, por exemplo, então o empregador deverá pagar seus salários e o contrato ficará interrompido. Ambiente insalubre: Em 2016 a CLT foi alterada para assegurar à gestante ou à lactante o direito de se afastar de qualquer atividade ou local de trabalho insalubre, ou seja, que possa causar. ConJur - Reforma erra ao permitir grávida e lactante.