A importância da comunicação de acidente de trabalho - cat e as consequências da não emissão

A CAT, sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento que deve ser preenchido e emitido pelas empresas em caso de acidente de trabalho, de trajeto ou ainda de doença ocupacional entre seus funcionários. Trata-se da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento que as empresas têm que remeter aos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Com a vigência da nova legislação, surgiu um imbróglio jurídico, motivo pelo qual os dirigentes devem se manter atualizados sobre De acordo com o artigo 19 da Lei no 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

O que é acidente de trabalho e quais os direitos CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho.

CAT e nova legislação trabalhista: o que alterou. O que é CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho. A IMPORTÂNCIA DA CAT PARA O TRABALHADOR Sindicato.

A importância da emissão da CAT para Empresa e Empregado. Acidente de trabalho: os impactos da emissão A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. Instituídos pelas leis 5.316/67 e 8.213/97, a emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho) é um direito do trabalhador e é fundamental para o recebimento de benefícios em caso de necessidade afastamento de serviço. Objetivo da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. No caso de doença do trabalho, e emissão da CAT deverá ser feita logo depois de constatada a incapacidade para o trabalho, ou no dia em que for realizado o diagnóstico da doença. Valendo para esses casos o que ocorrer primeiro. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

Ademais, é através da emissão da CAT que o trabalhador (ou seus dependentes, conforme o caso) irá pleitear junto ao INSS o beneficio previdenciário a que tiver direito de receber, em virtude da incapacidade parcial ou permanente advinda do acidente de trabalho ou doença ocupacional. A importância da comunicação de acidente de trabalho - cat e as consequências da não emissão. A falta de emissão da CAT pode causar graves prejuízos ao empregado e ao empregador. Confira! A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), como o próprio nome diz, é o documento que a empresa utiliza para informar a Previdência Social sobre acidente de trabalho ocorrido com um de seus funcionários.Muitas empresas associam a emissão da CAT com o afastamento do funcionário. A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida em qualquer circunstância, mesmo não havendo afastamento do empregado, e deve ser enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego.