A guarda como recurso e providência do melhor interesse do menor

Em Portugal, com a reforma de 1977 ocorreu aclamação do princípio do exercício exclusivo do poder paternal pelo pai que obteve a guarda do infante, originando, desta forma, ligação instantânea entre exercício do poder paternal e guarda. A adoção intuitu personae prevista na lei 12.010/09. Guarda compartilhada x guarda unilateral. - Jus.com.br. Ementa. agravo de instrumento - direito de famÍlia - comarca de poÇo fundo - transferÊncia da guarda para terceiros - exercÍcio do poder familiar - desinteresse da famÍlia biolÓgica - providÊncia do juÍzo singular - entrega da crianÇa a famÍlia substituta da lista de adoÇÃo da comarca - melhor interesse do menor. Nestes autos, realmente, vê-se que a guarda comparti-lhada é o que melhor atende aos interesses dos menores envolvidos”; que “têm eles fortes vínculos de afeto com . ao recurso. É como voto. DES. EDILSON FERNANDES - De acordo com a Relatora. . Em cada situação cumpre ao juiz apreciar o interesse do menor e tomar medidas

Visando atender o melhor interesse do menor, a legislação civil brasileira teve modificações consideráveis, principalmente com relação ao instituto do poder familiar ao estabelecer a guarda compartilhada como regra para qualquer caso priorizando o princípio do bem estar do menor e a igualdade entre Princípio do Melhor Interesse do Menor Jurisprudência.

FILHO - Guarda - Modificação - Menor há muito tempo sob a guarda do pai - Inexistência de indícios de que tal situação não mais convém à criança - Manutenção da guarda a serviço da proteção psicológica da criança, até a solução das pendências judiciais de seus pais - Recurso não provido JTJ 156/202 Ementa nº 142013. JURISPRUDÊNCIAS MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo A providência excepcional do abrigamento e a entrega ao inscrito em primeiro lugar só cabe quando o laudo elaborado por equipe interdisciplinar se manifestar pela conveniência da medida e que esta é a melhor solução para atender ao interesse da criança. A decisão relativa a guarda deve ser pautada no princípio do melhor interesse do menor na análise do caso concreto e da proteção integral que, consoante é cediço, orientam todos os litígios deste jaez, de maneira que lhe sejam assegurados bemestar físico e psicológico. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente - incluindo aí a guarda e a colocação em família substituta -, o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, seu bem estar. Guarda compartilhada - Fixação do domicílio dos menores.

Melhor interesse da criança: critério para atribuição. O critério principal para determinar a guarda de uma criança é o princípio do melhor interesse do menor, que decorre da primazia da dignidade humana, tendo em vista a necessidade de preservar ao máximo aqueles que se encontram em situação de fragilidade, como as crianças e adolescentes. QUE VISA A RESGUARDAR O INTERESSE DO MENOR. A guarda como recurso e providência do melhor interesse do menor.