A função da hermeneutica juridica considerando o ativismo e a judicialização do direto

ISSN 1981-2035 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Revista da AGU Colaboradores: Institucional Grace Maria Fernandes Mendonça. Métodos interpretativos no Direito Processual do Trabalho. O ATIVISMO JUDICIAL À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL Com a superação do jusnaturalismo e o enfraquecimento político do positivismo, desencadeou-se no mundo jurídico o processo de criação de uma inovadora corrente epistemológica – jurídica, ou seja, o pós - positivismo, que objetivou interpretações e reflexões. RESUMO: O trabalho tem por objeto a questão das lacunas jurídicas no Direito Processual do Trabalho e seus métodos interpretativos. Nesse sentido, destaca-se. A função da hermeneutica juridica considerando o ativismo e a judicialização do direto.

A HERMENÊUTICA JURIDICA E O ATIVISMO JUDICIAL. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A DEMOCRACIA – O PAPEL DO CAMPO considerando a dinâmica de interesses do campo jurídico e político? O debate sobre “ativismo judicial “o juiz dos juízes”, “o censor das sentenças”, “o defensor do império e pureza da lei no sentido do interesse público”. (RODRIGUES, 1965). Todavia, acerca deste tipo de interpretação, se tem discutido a extensão do poder do judiciário, considerando que o amplo espaço de interpretação e aplicação da norma resulte numa espécie de ato legislativo, o que gera uma relativização do princípio da separação dos poderes. Ativismo judicial e judicialização da política: meios. Nesse prisma, o ativismo judicial seria o exercício da função atípica do Poder Judiciário, visando a função típica, que é a de dizer o direito preconizando o valor justiça. A judicialização significa que o Judiciário não possui a mera atribuição de aplicar a lei de maneira exegética, mas a realização do valor justiça.

Todavia, nas Justiças estadual e federal em todo o país, multiplicam-se decisões que condenam a União, o Estado ou o Município – por vezes, os três solidariamente – a custear medicamentos e terapias que não constam das listas e protocolos do Ministério da Saúde ou das Secretarias Estaduais e municipais. O Ativismo Judicial como mecanismo efetivo da Hermenêutica. Ativismo judicial e hermenêutica constitucional. - Jus.com.br. 1 introduÇÃo 2 origem e evoluÇÃo histÓrica do ativismo judicial 2.1 conceito de ativismo judicial e sua diferenÇa da judicializaÇÃo da polÍtica 2.2 a separaÇÃo dos poderes e o sistema de freios e contrapesos 2.2.1 da separação dos poderes 2.2.2 do sistema de freios e contrapesos 2.3 expansÃo do ativismo judicial no mundo. O ativismo judicial e o estado democrático de direito. 1 A HERMENÊUTICA JURIDICA E O ATIVISMO JUDICIAL. RESUMO Ionilton Pereira do Vale Teodoro Silva Santos O termo ativismo judicial é um termo ambíguo, sendo que o seu emprego foi utilizado na revista americana Fortune, voltada para um público não jurista. O presente estudo visa fomentar a discussão jurídica acerca da legitimidade e necessidade da prática do ativismo judicial como meio de efetivação de direitos, buscando evidenciar a abrangência e o alcance que a atuação positiva do magistrado gera no resultado do processo. O ativismo judicial e a nova hermenêutica constitucional. EAGU Doutrina-Revista da AGU - Advocacia-Geral da União. O Direito, portanto, resultante do ato de interpretar, não é produto nem da objetividade plenipotenciária do texto e tampouco de uma atitude solitária do interprete: o paradigma do Estado Democrático de Direito está assentado na intersubjetividade, o que torna a compreensão dessa categoria fundamental. JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A DEMOCRACIA O PAPEL.

A Função do Ativismo Judicial no Estado Democrático.