A exclusão do icms na base de calculo das contribuições do pis e da cofins

Conexão SPED 2018: o maior evento sobre SPED do Brasil. Exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS/Cofins. STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo.

Receita esclarece que não é permitido retirar O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição. Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo Por Josefina do Nascimento PGFN prorroga o prazo para adesão ao PERT para 29 de setembro de 2017 A Portaria nº 902 da PGFN alterou a Portaria Datacon Serviços Contábeis - Bem vindo. Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema. Entenda a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS. Escritório de Contabilidade - Contabilidade Consultiva. Artigos, Notícias, Decisões e Comentários sobre Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, Cofins, SIMPLES, IOF e demais tributos. Rede colaborativa. O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de repercussão geral pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Tributário - informação tributária e fiscal desde.

A exclusão do icms na base de calculo das contribuições do pis e da cofins. STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS Contabilidade especializada em gestão de resultados Assessoria completa que abrange, desde a pequena e média empresa, até as mais complexas necessidades.

Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4 Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo. 55shares Facebook6 Twitter0 Google+0 LinkedIn49 Email0 Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito. IÁGARO JUNG MARTINS. Auditor-Fiscal da Receita Federal do. Brasil e Subsecretário de Fiscalização.

Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo

PERT – Procuradoria regulamenta prorrogação do prazo. Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo. Jorsan Asessoria Contábil - Página Inicial.

1 - INTRODUÇÃO A Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011 instituiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. Andreo cita um entendimento recente da Receita Federal de que as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Especial n.º 574.706 com decisão favorável aos contribuintes, confirmando Helija Organização Contábil - Bem vindo. STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços.

A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. O posicionamento do STF deverá ser seguido em mais de 10 mil processos sobrestados em outras instâncias. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – OPÇÃO Receita de revenda sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico no cálculo do Simples retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins. O STF publicou acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706, que julgou que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência Exclusão do icms da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS - Modulação dos efeitos da decisão Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Com a decisão do STF, para evitar perda na arrecadação, o governo tem pressa para aprovar norma que altera o regime de apuração das contribuições para o PIS e COFINS ainda no primeiro semestre No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, decidindo, então, que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa.

Especialista esclarece se empresa já pode retirar

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. PIS/COFINS – Reflexo da exclusão Nesse post será abordada a possibilidade de exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, que também tem gerado dúvidas. Conforme Solução de Consulta Cosit nº 106/2014, Solução de Consulta Cosit nº 104/2017, Solução de Consulta Cosit nº 99041/2017, a Receita Federal entende. Industrialização por encomenda. Incidência

No Brasil, há mais de 45 anos, a marca COAD se consolidou como a maior referência 100% nacional de Orientações Confiáveis sobre temas de natureza fiscal. Julgado no dia 10 de outubro de 2014 sem repercussão geral, o Recurso Extraordinário 240.785/MG sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é defendido pelos contribuintes do imposto como sendo a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS ilegítima e inconstitucional. STF determina a exclusão do ICMS da base cálculo STF. ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF. Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo. Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS foi uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Atua em áreas específicas do direito empresarial, oferece um atendimento personalizado, direto e transparente, reconhecendo as necessidades de seus clientes. 04/10/2018 Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4

Em verdade, o dilema da exclusão ou não do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vem desde a Medida Provisória nº. 66, de 29 de agosto de 2002, posteriormente convertida na Lei nº.10.637, de 30 de dezembro de 2002, que não previu a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições. "O sucesso é a soma de pequenos esforços - repetidos dia sim, e no outro dia também.". A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco