A efetividade de um programa de compliance e a lei anticorrupção

APRESENTAÇÃO Revista Colunistas de Direito do Estado é uma publicação seriada e diária, que pretende ser continuada indefinidamente, voltada a publicar textos. Direito do Estado Direito Público da Cidadania Portal. Fórum CFA de Gestão Pública - fogesp.org.br. A atuação de todos os nossos gestores e colaboradores é pautada pelos Valores da companhia, pela ética e transparência nas relações com nossos públicos. A responsabilização do Compliance Officer A importância da implantação de um Programa Efetivo. A mera reprodução de programas de compliance amparados por aqueles ordenamentos não é – nem de longe – a maneira mais eficaz de se solucionar o problema e, assim, se considerar em dia com as exigências da Lei Anticorrupção. Lei Anticorrupção Um retrato das práticas de compliance. Aspectos Inovadores dos Benefícios por Incapacidade e a Tramitação de Processos nos Juizados Especiais Federais 05 de maio de 2018 Porto Alegre. A responsabilização do Compliance Officer e a Lei Anticorrupção no Brasil, por Arnaldo Quirino de Almeida. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra, Portugal). Seus desafios em termos de compliance e medidas anticorrupção. . para tornar mais robustos os seus programas anticorrupção, que se transformaram em práticas de referência no mercado. . Lei Anticorrupção – Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAIXA SUMÁRIO. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte. A efetividade do Compliance e do Programa de Integridade nas empresas: o retorno da ética para uma nova realidade nacional ANO 2016 NUM 233 Rodrigo Pironti (PR) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A efetividade do Compliance e do Programa de Integridade. Perguntas Frequentes — Ministério da Transparência. Lei Anticorrupção: entenda os cinco pontos do decreto. Reflexos sobre a efetividade de programas de compliance.

Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. O especialista Matteson Ellis fala sobre a evolução dos enforcements de FCPA na América Latina e do desenvolvimento na aplicação do memorando Yates pelo governo. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Capa — Planalto.

Curso de Compliance Anticorrupção INTENSIVO. O novo paradigma no Direito Penal pós moderno: societas.

A pós promove aos participantes as modernas técnicas de planejamento e gestão de empresas, sintonizando-os das demandas de um mercado cada vez mais dinâmico. A efetividade de um programa de compliance e a lei anticorrupção. A EBANC é uma empresa criada exclusivamente para viabilizar o registro e a publicação da DSC 10.000 - Diretrizes para o Sistema de Compliance - e funcionar. Ivja neves rabelo machado: procuradora federal. especialista em direito constitucional pela universidade do sul de santa catarina. especialista em ci Ências penais.

Saiba mais sobre as inovações da Lei Anticorrupção e os tópicos da regulamentação como multas, acordo de leniência, processo administrativo, programa. Pós FAE Planejamento e Gestão de Negócios - Cursos. O setor de fraude do Departamento de Justiça norte-americano (“DOJ”) publicou no começo do ano passado uma lista de importantes tópicos e exemplos de questões que utiliza quando avalia a efetividade de programas de compliance, ou de integridade conforme são intitulados pela nossa Lei Anticorrupção n. 12.846 Por que é preciso um plano de Compliance? Um tema que tem dominado as capas dos periódicos e as manchetes dos noticiários, tanto no Brasil, como no exterior, é a corrupção que assola o nosso país. A dita tropicalização das normas e ferramentas de compliance estrangeiras é fundamental para o sucesso no desenvolvimento e aplicação de um programa de integridade tal como exigido

Justino de Oliveira Advogados está voltado à atuação consultiva e contenciosa altamente especializada e de excelência em direito público e arbitragem. DUAS PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CURSO: O CURSO. O Curso de Compliance Anticorrupção fornece subsídios teóricos e práticos para a implantação de um programa.

A nova lei anticorrupção brasileira e as empresas privadas. Curso de Compliance Anticorrupção EXTENSIVO. EBANC - Empresa Brasileira Acreditadora da Norma de Compliance. O conteúdo desta publicação tem por objetivo esclarecer o conceito de Programa de Integridade em consonância com a Lei nº 12.846/2013 e suas regulamentações.

A mesma necessidade de demonstração da implementação de um programa efetivo de Compliance está sendo exigida por autoridades de defesa da concorrência ou autoridades e tribunais trabalhistas (para casos de assédio moral ou sexual).

Filósofo francês, Lipovetsky é um dos pensadores mais originais da atualidade. Graduado em Filosofia pela Universidade de Grenoble, recebeu o título de doutor. Lei Anticorrupção: Como assegurar a efetividade

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAIXA Regulamenta as licitações e contratos para aquisição de bens e serviços pela Caixa. Como assegurar a efetividade de um programa de integridade.